início > legislação Ano XIX - 19 de junho de 2018



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IN SRF - INSTRUÇÕES NORMATIVAS - ANO 1997

SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Instruções Normativas - IN SRF DE 1997 - EM VIGOR (Revisada em 25-02-2017)

  • IN SRF 081/1997 - DOU 27/10/1997 - Institui o Sistema Integrado de Regulamentação Aduaneira - SIRAD e dá outras providências.
  • IN SRF 074/1997 - DOU 23/10/1997 - Disciplina o despacho aduaneiro de importação de material de emprego militar.
  • IN SRF 063/1997 - DOU 25/07/1997 - Determina a dispensa da constituição de créditos da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento nos casos que especifica.
  • IN SRF 048/1997 - DOU 05/06/1997 - Dispõe sobre a entrega do Documento de Informação e Apuração do ITR - DIAT, relativo ao exercício de 1997 e dá outras providências.
  • IN SRF 046/1997 - DOU 16/05/1997 - Dispõe sobre o lançamento de ofício relativo ao imposto devido sobre rendimentos sujeitos ao recolhimento mensal (carnê-leão)
  • IN SRF 042/1997 - DOU 08/05/1997 - Dispõe sobre a restituição de Imposto de Renda às pessoas físicas ausentes no exterior a serviço do governo brasileiro. Revoga o item 3 da IN SRF 031/1975.
  • IN SRF 032/1997 - DOU 10/04/1997 - Dispõe sobre a cobrança da TRD como juros de mora, legitima a compensação de valores recolhidos da contribuição para o FINSOCIAL com a COFINS devida, explicita o alcance do art. 63 da Lei 9.430/1996, e dá outras providências
  • IN SRF 031/1997 - DOU 10/04/1997 - Determina a dispensa da constituição de créditos da Fazenda Nacional e o cancelamento do lançamento nos casos que especifica.
  • IN SRF 030/1997 - DOU 01/04/1997 - Estabelece procedimentos para instrução de processos relativos à concessão ou permissão de recintos alfandegados de uso público.
  • IN SRF 025/1997 - DOU 09/04/1997 - Fixa prazos permanentes para entrega da declaração anual de rendimentos das pessoas físicas e jurídicas, para o fornecimento do comprovante de rendimentos pagos e de retenção do imposto de renda na fonte e para a entrega da declaração do imposto de renda retido na fonte.
  • IN SRF 009/1997 - DOU 23/01/1997 - Dá nova redação ao art. 2º da IN SRF 81/1996.

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