início > legislação Ano XIX - 22 de junho de 2018



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IN SRF - INSTRUÇÕES NORMATIVAS - ANO 1996

SRF - SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Instruções Normativas - IN SRF DE 1996 - EM VIGOR (Revisada em 25-02-2017)

  • IN SRF 089/1996 - DOU 06/01/1997 - Dispõe sobre a impressão do formulário Declaração Simplificada de Importação - DSI, aprovado pela IN 69/1996.
  • IN SRF 087/1996 - DOU 03/01/1997 - Aprova modelo de declaração, a ser prestada pelas entidades civis, de responsabilidade na aplicação integral dos recursos, recebidos mediante doação nos termos do art. 13, § 2º, inciso III, da Lei 9.249/1995.
  • IN SRF 085/1996 - DOU 31/12/1996 - Dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda no caso que especifica
  • IN SRF 084/1996 - DOU 31/12/1996 - Estabelece procedimentos especiais para o despacho aduaneiro de importação nas situações que especifica
  • IN SRF 083/1996 - DOU 31/12/1996 - Dispõe sobre a entrada em operação do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX, segmento importação
  • IN SRF 082/1996 - DOU 31/12/1996 - Dispõe sobre a utilização do DARF
  • IN SRF 081/1996 - DOU 31/12/1996 - Aprova modelo do Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, e adota outras providências.
  • IN SRF 080/1996 - DOU 30/12/1996 - Institui a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
  • IN SRF 075/1996 - DOU 31/12/1996 - Aprova o formulário "Termo de Opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte-SIMPLES" e dá outras providências
  • IN SRF 072/1996 - DOU 20/12/1996 - Dispõe sobre o tratamento aduaneiro a ser aplicado aos bens utilizados na construção da Ponte sobre o Rio Uruguai, assim como nas obras complementares
  • IN SRF 070/1996 - DOU 11/12/1996 - Dispõe Sobre o Acesso ao SISCOMEX
  • IN SRF 067/1996 - DOU 11/12/1996 - Aprova o modelo do Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - DARF-SIMPLES e dá outras providências.
  • IN SRF 060/1996 - DOU 12/11/1996 - Estende aos países do Cone Sul, não integrantes do MERCOSUL, as disposições da IN SRF 56/1991
  • IN SRF 048/1996 - DOU 27/08/1996 - Estabelece critérios de ressarcimento ao FUNDAF, referentes às despesas administrativas decorrentes das atividades extraordinárias da fiscalização aduaneira prestadas em portos organizados, instalações portuárias, silos e tanques alfandegados
  • IN SRF 045/1996 - DOU 05/08/1996 - Estabelece procedimentos para o despacho de exportação de contêineres de fabricação nacional
  • IN SRF 037/1996 - DOU 26/06/1996 - Estabelece termos e condições para o alfandegamento de portos organizados e instalações portuárias de uso público ou de uso privativo.
  • IN SRF 036/1996 - DOU 28/06/1996 - Dispõe sobre a arrecadação das multas do Código Eleitoral e leis conexas pela rede arrecadadora de receitas federais
  • IN SRF 029/1996 - DOU 14/05/1996 - Estabelece procedimento simplificado para o despacho aduaneiro de medicamentos destinados a pessoas físicas, nas condições que especifica.
  • IN SRF 011/1996 - DOU 22/02/1996 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro das pessoas jurídicas a partir do ano-calendário de 1996.

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