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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2014

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2014 - EM VIGOR (Revisada em 25-07-2017)

  • IN RFB 1.539/2014 - DOU 29/12/2014 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização do selo de controle nos relógios de pulso e de bolso, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.538/2014 - DOU 24/12/2014 - Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2015).
  • IN RFB 1.537/2014 - DOU 23/12/2014 - Altera a IN RFB 907/2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
  • IN RFB 1.536/2014 - DOU 23/12/2014 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2015.
  • IN RFB 1.535/2014 - DOU 23/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 985/2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
  • IN RFB 1.534/2014 - DOU 23/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 969/2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
  • IN RFB 1.533/2014 - DOU 23/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.059/2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
  • IN RFB 1.532/2014 - DOU 22/12/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
  • IN RFB 1.531/2014 - DOU 22/12/2014 - Dispõe a respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
  • IN RFB 1.530/2014 - DOU 22/12/2014 - Dispõe sobre o conceito de padrões internacionais de transparência fiscal, para os fins da Portaria MF 488/2014, e o pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  • IN RFB 1.529/2014 - DOU 19/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.528/2014 - DOU 18/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 987/2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi) e a Instrução Normativa RFB 988/2009, que disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.
  • IN RFB 1.527/2014 - DOU 18/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 967/2009, que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
  • IN RFB 1.526/2014 - DOU 15/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.277/2012, que institui a obrigação de prestar informações relativas às transações entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior que compreendam serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
  • IN RFB 1.525/2014 - DOU 10/12/2014 - (Comércio Exterior) Altera a Instrução Normativa SRF 28/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
  • IN RFB 1.524/2014 - DOU 09/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
  • IN RFB 1.523/2014 - DOU 08/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.436/2013, que dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei 12.546/2011.
  • IN RFB 1.522/2014 - DOU 08/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.215/2011, que aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
  • IN RFB 1.521/2014 - DOU 05/12/2014 - (Comércio Exterior) Institui o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF 248/2002.
  • IN RFB 1.520/2014 - DOU 08/12/2014 - Dispõe sobre a tributação de lucros auferidos no exterior pelas pessoas jurídicas domiciliadas no País, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.519/2014 - DOU 28/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 770/2007, que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.518/2014 - DOU 28/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.432/2013, que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.517/2014 - DOU 27/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 869/2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei 10.833/2003, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.516/2014 - DOU 27/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 769/2007, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei 11.488/2007, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.515/2014 - DOU 26/11/2014 - Dispõe sobre a determinação e o pagamento do imposto sobre a renda e da contribuição social sobre o lucro líquido das pessoas jurídicas, disciplina o tratamento tributário da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins no que se refere às alterações introduzidas pela Lei 12.973/2014, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.514/2014 - DOU 21/11/2014 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de matérias-primas destinadas à produção de biodiesel.
  • IN RFB 1.513/2014 - DOU 21/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.491/2014, que dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2014, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.512/2014 - DOU 10/11/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 513/2005, que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de entreposto aduaneiro de bens destinados à pesquisa e lavra de jazidas de petróleo e gás natural em construção ou conversão no País, contratadas por empresas sediadas no exterior.
  • IN RFB 1.511/2014 - DOU 07/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.470/2014, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • IN RFB 1.510/2014 - DOU 06/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Digital (ECD).
  • IN RFB 1.509/2014 - DOU 05/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.452/2014, que dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual.
  • IN RFB 1.508/2014 - DOU 05/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
  • IN RFB 1.507/2014 - DOU 04/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
  • Instrução Normativa Conjunta RFB/STN 1.506/2014 - Dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
  • IN RFB 1.505/2014 - DOU 03/11/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), e revoga a Instrução Normativa RFB 734/2007, que dispõe sobre a emissão de certidões de prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional quanto aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
  • IN RFB 1.504/2014 - DOU 30/10/2014 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2014 e 2015, nos casos de situação especial.
  • IN RFB 1.503/2014 - DOU 30/10/2014 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o Programa Gerador da Dirf 2015 (PGD Dirf 2015).
  • IN RFB 1.502/2014 - DOU 30/10/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 633/2006, que dispõe sobre o regime fiscal adotado nas operações realizadas em mercados de liquidação futura.
  • IN RFB 1.501/2014 - DOU 31/10/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.454/2014, que dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
  • IN RFB 1.500/2014 - DOU 30/10/2014 - Dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.
  • IN RFB 1.499/2014 - DOU 16/10/2014 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a Instrução Normativa RFB 1.110/2010, relativa ao mês de agosto de 2014, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.498/2014 - DOU 16/10/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN RFB 1.497/2014 - DOU 08/10/2014 - Disciplina o procedimento especial para o ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de que trata o art. 31 da Lei 12.865/2013.
  • IN RFB 1.496/2014 - DOU 06/10/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8".
  • IN RFB 1.495/2014 - DOU 01/10/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.343/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo à apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) aplicável aos valores pagos ou creditados por entidade de previdência complementar a título de complementação de aposentadoria, resgate e rateio de patrimônio, correspondente às contribuições efetuadas, exclusivamente pelo beneficiário, no período de 1º de janeiro de 1989 a 31 de dezembro de 1995.
  • IN RFB 1.494/2014 - DOU 23/09/2014 - Divulga a relação das empresas e o preço médio a que se refere o § 7º do art. 17 da Medida Provisória 651/2014, convertida na Lei 13.043/2014
  • IN RFB 1.493/2014 - DOU 19/09/2014 - Disciplina os arts. 1º, 2º e 4º a 75 da Lei 12.973/2014, que altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e que revoga o Regime Tributário de Transição (RTT), instituído pela Lei 11.941/2009.
  • IN RFB 1.492/2014 - DOU 18/09/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.397/2013, que dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei 11.941/2009.
  • IN RFB 1.491/2014 - DOU 28/08/2014 - Dispõe sobre os débitos a serem pagos à vista ou incluídos nos parcelamentos especiais na forma e condições estabelecidas na Portaria Conjunta PGFN/RFB 13/2014, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.490/2014 - DOU 18/08/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.489/2014 - DOU 14/08/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.422/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
  • IN RFB 1.488/2014 - DOU 14/08/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
  • IN RFB 1.487/2014 - DOU 14/08/2014 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2014, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
  • IN RFB 1.486/2014 - DOU 14/08/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.420/2013, que dispõe sobre a Escrituração Contábil Fiscal (ECF).
  • IN RFB 1.485/2014 - DOU 04/08/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 594/2005.
  • IN RFB 1.484/2014 - DOU 01/08/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão "DCTF Mensal 1.8", a Instrução Normativa RFB 1.469/2014, que disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei 12.973/2014, e a Instrução Normativa RFB 1.478/2014.
  • IN RFB 1.483/2014 - DOU 22/07/2014 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2014 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.482/2014 - DOU 18/07/2014 - Dispõe sobre a inclusão de débitos no pagamento à vista ou nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB 7/2013, nas situações em que especifica.
  • IN RFB/TSE 1.481/2014 - DOU 18/12/2014 - Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para o plebiscito no Município de Campinas.
  • IN RFB/TSE 1.480/2014 - DOU 18/12/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB/TSE 1.019/2010, que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
  • IN RFB 1.479/2014 - DOU 08/07/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 102/1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro.
  • IN RFB 1.478/2014 - DOU 08/07/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.110/2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”, e dá outras providências. Alterada pela Instrução Normativa RFB 1.484/2014.
  • IN RFB 1.477/2014 - DOU 04/07/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • IN RFB 1.476/2014 - DOU 02/07/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.394/2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
  • IN RFB 1.475/2014 - DOU 23/06/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.073/2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e o Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
  • IN RFB 1.474/2014 - DOU 20/06/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.037/2010, que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados.
  • IN RFB 1.473/2014 - DOU 04/06/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 800/2007, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação de embarcações, cargas e unidades de carga nos portos alfandegados.
  • IN RFB 1.472/2014 - DOU 03/06/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.300/2012, que estabelece normas sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.471/2014 - DOU 03/06/2014 - Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), a Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e os procedimentos aduaneiros correlatos.
  • IN RFB 1.470/2014 - DOU 03/06/2014 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Retificada no DOU de 09/06/2014, Seção 1, pág. 21
  • IN RFB 1.469/2014 - DOU 29/05/2014 - Disciplina a aplicação das disposições referentes à opção pelos efeitos em 2014, previstas na Lei 12.973/2014. Alterada pela Instrução Normativa RFB 1.484/2014.
  • IN RFB 1.468/2014 - DOU 26/05/2014 - Aprova a 2ª edição do Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.467/2014 - DOU 30/05/2014 - Dispõe sobre o Cadastro de Imóveis Rurais (Cafir).
  • IN RFB 1.466/2014 - DOU 22/05/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.361/2013, que dispõe sobre a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão temporária e exportação temporária.
  • IN RFB 1.465/2014 - DOU 09/05/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.289/2012, que estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei 12.350/2010.
  • IN RFB 1.464/2014 - DOU 09/05/2014 - Dispõe sobre o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • IN RFB 1.463/2014 - DOU 25/04/2014 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2014).
  • IN RFB 1.462/2014 - DOU 16/04/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.152/2011, que dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
  • IN RFB 1.461/2014 - DOU 01/04/2014 - Aprova o Guia Aduaneiro para a Copa do Mundo FIFA 2014.
  • IN RFB 1.460/2014 - DOU 31/03/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 476/2004, que dispõe sobre o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul).
  • IN RFB 1.459/2014 - DOU 02/04/2014 - Aprova o texto dos pareceres de classificação do Comitê do Sistema Harmonizado da Organização Mundial das Alfândegas (OMA) e adota decisões correspondentes.
  • IN RFB 1.458/2014 - DOU 19/03/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.312/2012, que dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
  • IN RFB 1.457/2014 - DOU 11/03/2014 - Estabelece normas sobre ressarcimento em espécie e dedução de ofício do crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias oriundos de provisões para créditos de liquidação duvidosa nas condições que estabelece, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • IN RFB 1.456/2014 - DOU 11/03/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 611/2006, que dispõe sobre a utilização de declaração simplificada na importação e na exportação, altera a Instrução Normativa RFB 1.385/2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada e sobre o porte de valores, e altera a Instrução Normativa RFB 1.293/2012, que dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Copa das Confederações Fifa 2013 e na Copa do Mundo Fifa 2014, de que trata a Lei 12.350/2010.
  • IN RFB 1.455/2014 - DOU 07/03/2014 - Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda na fonte sobre rendimentos pagos, creditados, empregados, entregues ou remetidos para pessoas jurídicas domiciliadas no exterior nas hipóteses que menciona.
  • IN RFB 1.454/2014 - DOU 27/02/2014 - Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa (Retid).
  • IN RFB 1.453/2014 - DOU 25/02/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.
  • IN RFB 1.452/2014 - DOU 24/02/2014 - Dispõe sobre a apresentação de informações pelas entidades de previdência complementar, sociedades seguradoras e administradoras de Fundos de Aposentadoria Programada Individual.
  • IN RFB 1.451/2014 - DOU 24/02/2014 - Aprova, para o exercício de 2014, o programa multiplataforma da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País.
  • IN RFB 1.450/2014 - DOU 21/02/2014 - Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.449/2014 - DOU 21/02/2014 - Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.448/2014 - DOU 21/02/2014 - Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.447/2014 - DOU 21/02/2014 - Aprova, para o ano-calendário de 2014, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.446/2014 - DOU 18/02/2014 - Dispõe sobre a aplicação do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine).
  • IN RFB 1.445/2014 - DOU 21/02/2014 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013, pela pessoa física residente no Brasil.
  • IN RFB 1.444/2014 - DOU 13/02/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
  • IN RFB 1.443/2014 - DOU 07/02/2014 - Altera a Instrução Normativa SRF 680/2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação. Retificada no DOU de 10/02/2014, Seção 1, pág. 17.
  • IN RFB 1.442/2014 - DOU 30/01/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.042/2010, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
  • IN RFB 1.441/2014 - DOU 21/01/2014 - Extingue o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2014.
  • IN RFB 1.440/2014 - DOU 08/01/2014 - Altera a Instrução Normativa RFB 1.412/2013.
  • IN RFB 1.439/2014 - DOU 03/01/2014 - Revoga a Instrução Normativa RFB 1.349/2013, que estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
  • IN RFB 1.438/2014 - DOU 03/01/2014 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Dirf 2014.

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