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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2011

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2011 - EM VIGOR (Revisada em 25-02-2017)

  • IN RFB 1.230/2011 - Altera a IN RFB 1.026/2010.
  • IN RFB 1.229/2011 - Dispõe sobre o parcelamento de débitos apurados no Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • IN RFB 1.228/2011 - Aprova o programa gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2012) e dá outras providências.
  • IN RFB 1.227/2011 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf 2012).
  • IN RFB 1.226/2011 - Dispõe sobre o uso do “Atestado de Residência Fiscal no Brasil”, do “Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes” e do “Atestado de Residência Fiscal no Exterior”.
  • IN RFB 1.225/2011 - Altera a IN RFB 1.214/2011 que dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. Retificada no DOU de 28/12/2011, Seção 1, pág. 20.
  • IN RFB 1.224/2011 - Altera a IN RFB 900/2008 que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade.
  • IN RFB 1.223/2011 - Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória 545, de 29 de setembro de 2011.
  • IN RFB 1.222/2011 - Altera a IN SRF 672/2006 que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) e de Documento de Arrecadação do Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples).
  • IN RFB 1.221/2011 - Revoga a IN SRF 359/2003 a IN SRF 445/2004 e a IN RFB 1.091/2010 que aprovam os programas geradores do Demonstrativo de Notas Fiscais (DNF).
  • IN RFB 1.220/2011 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF). Retificada no DOU de 30/12/2011, Seção 1, pág. 32.
  • IN RFB 1.219/2011 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2012.
  • IN RFB 1.218/2011 - Altera a IN RFB/2010 que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • IN RFB 1.217/2011 - Altera a IN RFB 1.059/2010 que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
  • IN RFB 1.216/2011 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2012.
  • IN RFB 1.215/2011 - Aprova modelo de Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
  • IN RFB 1.214/2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais. ALTERADA pela IN RFB 1.225/2011
  • IN RFB 1.213/2011 - Revoga a IN SRF 325/2003 que institui a Declaração Especial de Informações Fiscais relativas à Tributação de Bebidas (DIF- Bebidas).
  • IN RFB 1.212/2011 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a IN RFB 1.110/2010 relativa ao mês de setembro de 2011.
  • IN RFB 1.211/2011 - Estabelece procedimentos necessários para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014, de que trata a Lei 12.350/2010
  • IN RFB 1.210/2011 - Altera a IN RFB 1.183/2011 que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e dá outras providências.
  • IN RFB 1.209/2011 - Estabelece requisitos e procedimentos para o exercício das profissões de despachante aduaneiro e de ajudante de despachante aduaneiro.
  • IN RFB 1.208/2011 - Estabelece termos e condições para instalação e funcionamento de portos secos e dá outras providências.
  • IN RFB 1.207/2011 - Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF) nas operações com derivativos.
  • IN RFB 1.206/2011 - Altera a IN RFB 1.171/2011 que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
  • IN RFB 1.205/2011 - Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
  • IN RFB 1.204/2011 - Dispõe sobre normas complementares relativas à tributação de cigarros e de cigarrilhas, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.203/2011 - Altera a IN RFB 770/2007 que dispõe sobre o registro especial a que estão obrigados os fabricantes e importadores de cigarros, bem assim sobre o selo de controle a que estão sujeitos estes produtos.
  • IN RFB 1.202/2011 - Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências.
  • IN RFB 1.201/2011 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2011 e 2012, nos casos de situação especial.
  • IN RFB 1.200/2011 - Altera a IN RFB 1.198, de 30 de setembro de 2010, que dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
  • IN RFB 1.199/2011 - Dispõe sobre procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404/1976, e do art. 1º da Lei 12.402/2011
  • IN RFB 1.198/2011 - Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica. ALTERADA pela IN RFB 1.200/2011
  • IN RFB 1.197/2011 - Altera a IN RFB 1.171/2011 que estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
  • IN RFB 1.196/2011 - Altera a IN RFB 1.131/2011 que dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
  • IN RFB 1.195/2011 - Altera a IN RFB 1.073/2010 que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
  • IN RFB 1.194/2011 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.5 (Dacon Mensal-Semestral 2.5).
  • IN RFB 1.193/2011 - Revoga o art. 5º da IN RFB 1.112/2010 que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
  • IN RFB 1.192/2011 - Altera a IN RFB 869/2008 que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei 10.833/2003 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.191/2011 - Altera a IN RFB 1.026/2010 que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
  • IN RFB 1.190/2011 - Altera a IN RFB 1.023/2010 que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
  • IN RFB/TSE 1.189/2011 - Dispõe sobre atos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) das Frentes registradas para os plebiscitos no Estado do Pará.
  • IN RFB 1.187/2011 - Disciplina os incentivos fiscais às atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica de que tratam os arts. 17 a 26 da Lei 11.196/2005
  • IN RFB 1.186/2011 - Dispõe sobre o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira (Retaero).
  • IN RFB 1.185/2011 - Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
  • IN RFB 1.184/2011 - Altera a IN SRF 149/2002 que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
  • IN RFB 1.183/2011 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • IN RFB 1.182/2011 - Altera a IN RFB 967/2009 que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
  • IN RFB 1.181/2011 - Institui o procedimento de verificação de conformidade aduaneira aplicado a operador estrangeiro.
  • IN RFB 1.180/2011 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2011, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6.0 ou superior, instalada.
  • IN RFB 1.179/2011 - Altera a IN RFB/TSE 1.019/2010 que dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
  • IN RFB 1.178/2011 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de abril a julho de 2011, e altera a IN RFB 1.015/2010 que dispõe sobre o Dacon. Alterada pela IN RFB 1.194/2011
  • IN RFB 1.177/2011 - Altera a IN RFB 1.110/2010 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • IN RFB 1.176/2011 - Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Tributação para Construção, Ampliação, Reforma ou Modernização de Estádios de Futebol (Recopa), de que trata o Decreto 7.319,2010
  • IN RFB 1.175/2011 - Altera a IN SRF 421/2004 que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos federais administrados pela Secretaria da Receita Federal; e a IN RFB 971/2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • IN RFB 1.174/2011 - Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização nos eventos a serem realizados em julho e agosto de 2011 referentes à Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014.
  • IN RFB 1.173/2011 - Dispõe sobre a habilitação dos Eventos a se realizarem nos meses de julho e agosto de 2011 relacionados com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e das pessoas físicas e jurídicas a eles relacionadas para efeito de fruição dos benefícios de que trata a Lei 12.350/2010
  • IN RFB 1.172/2011 - Altera a IN SRF 242/2002 que dispõe sobre o controle de internação de mercadorias da Zona Franca de Manaus para o restante do território nacional.
  • IN RFB 1.171/2011 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal. Alterada pela IN RFB 1.197/2011 e Alterada pela IN RFB/2011
  • IN RFB 1.170/2011 - Altera a IN RFB 1.127/2011 que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988
  • IN RFB 1.169/2011 - Estabelece procedimentos especiais de controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de suspeita de irregularidade punível com a pena de perdimento.
  • IN RFB 1.168/2011 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), versão 2.0.
  • IN RFB 1.167/2011 - Altera a IN RFB 1.147/2011 que dispõe sobre o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - 5º JMM.
  • IN RFB 1.166/2011 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.165/2011 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2011.
  • IN RFB 1.164/2011 - Altera a IN RFB 967/2009 que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont).
  • IN RFB 1.163/2011 - Altera a IN RFB 769/2007 que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros.
  • IN RFB 1.162/2011 - Altera a IN RFB 1.155/2011 que dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros.
  • IN RFB 1.161/2011 - Altera a IN RFB 1.052/2010 que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • IN RFB 1.159/2011 - Dispõe sobre as informações a serem prestadas pela empresa comercial exportadora que houver adquirido produtos de pessoa jurídica produtora e exportadora, com o fim específico de exportação.
  • IN RFB 1.158/2011 - Altera a IN SRF 680/2006 que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
  • IN RFB 1.157/2011 - Dispõe sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita decorrente da venda de produtos suínos e aviculários e de determinados insumos relacionados, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição desses produtos, e altera as IN RFB 977/2009 e IN SRF 660/2006 que dispõem sobre a suspensão da exigibilidade da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a venda de produtos pecuários e produtos agropecuários, respectivamente, e sobre o crédito presumido decorrente da aquisição dos respectivos produtos.
  • IN RFB 1.156/2011 - Altera a IN RFB 769/2007 que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros.
  • IN RFB 1.155/2011 - Dispõe sobre procedimentos e medidas de controle referentes à exportação de cigarros. ALTERADA pela IN RFB 1.162/2011
  • IN RFB 1.154/2011 - Dispõe sobre a dedutibilidade dos juros pagos ou creditados por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, considerada vinculada ou residente em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado, e sobre a dedutibilidade de despesas gerais incorridas por fonte situada no Brasil à pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada em país ou dependência com tributação favorecida ou regime fiscal privilegiado.
  • IN RFB 1.153/2011 - Altera a IN RFB 976/2009 que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF - Papel Imune).
  • IN RFB 1.152/2011 - Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
  • IN RFB 1.151/2011 - Altera a IN SRF 459/2004 que dispõe sobre a retenção de tributos e contribuições nos pagamentos efetuados pelas pessoas jurídicas de direito privado a outras pessoas jurídicas pela prestação
  • IN RFB 1.150/2011 - Altera dispositivos da IN SRF 81/2001 da IN SRF 208/2002 e da IN RFB 1.095/2010 que dispõem, respectivamente, sobre os meios de apresentação das Declarações Final de Espólio, de Saída Definitiva do País e de Ajuste Anual, sendo esta última relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
  • IN RFB 1.149/2011 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2011).
  • IN RFB 1.148/2011 - Altera a IN RFB 869/2008 que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas de que trata o art. 58-T da Lei 10.833/2003, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.147/2011 - Dispõe sobre o ingresso de bens procedentes do exterior destinados à utilização exclusiva nos 5º Jogos Mundiais Militares RIO2011 - 5º JMM
  • IN RFB 1.146/2011 - Altera a IN RFB 944/2009 que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, os serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • IN RFB 1.145/2011 - Altera a IN RFB 1.127/2011 que dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988.
  • IN RFB 1.144/2011 - Altera os prazos para o cumprimento de obrigações acessórias relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
  • IN RFB 1.143/2011 - Dispõe sobre os fundos públicos inscritos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como órgãos públicos.
  • IN RFB 1.142/2011 - Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas nos anos-calendário de 2011 a 2014.
  • IN RFB 1.141/2011 - Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País para os anos-calendário de 2011 a 2014.
  • IN RFB 1.140/2011 - Fixa as datas para a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010.
  • IN RFB 1.139/2011 - Altera a IN RFB 787/2007 que institui a Escrituração Contábil Digital; a IN RFB 949/2009 que regulamenta o Regime Tributário de Transição (RTT) e institui o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a IN RFB 967/2009 que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCONT); a IN RFB 989/2009 que institui o Livro Eletrônico de Escrituração e Apuração do Imposto sobre a Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido da Pessoa Jurídica Tributada pelo Lucro Real (e-Lalur); e dá outras providências.
  • IN RFB 1.138/2011 - Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
  • IN RFB 1.137/2011 - Aprova o programa gerador e as instruções de preenchimento do Demonstrativo do Crédito Presumido, versão 1.2 (PGD DCP 1.2).
  • IN RFB 1.136/2011 - Altera a IN RFB 985/2009 que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
  • IN RFB 1.135/2011 - Altera a IN SRF 504/2005 que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
  • IN RFB 1.134/2011 - Aprova o Programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.5).
  • IN RFB 1.133/2011 - Altera a IN SRF 102/1994 que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro
  • IN RFB 1.132/2011 - Altera a IN RFB 1.033/2010 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
  • IN RFB 1.131/2011 - Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para fruição dos benefícios fiscais relativos ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, nos investimentos e patrocínios em obras audiovisuais, nas doações e patrocínios de projetos culturais, nas doações e patrocínios em projetos desportivos e paradesportivos e na contribuição patronal paga à Previdência Social incidente sobre a remuneração do empregado doméstico.
  • IN RFB 1.130/2011 - Altera a IN RFB 1.110/2010 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • IN RFB 1.129/2011 - Prorroga o prazo de apresentação da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), de que trata a IN RFB 974/2009 relativa ao mês de dezembro de 2010.
  • IN RFB 1.128/2011 - Altera a IN SRF 504/2005 que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos.
  • IN RFB 1.127/2011 - Dispõe sobre a apuração e tributação de rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da Lei 7.713/1988
  • IN RFB 1.126/2011 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, da Declaração de Final de Espólio e da Declaração de Saída Definitiva do País, referentes ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010 (IRPF2011), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
  • IN RFB 1.125/2011 - Altera a IN RFB 985/2009 que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
  • IN RFB 1.124/2011 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2010
  • IN RFB 1.123/2011 - Altera a IN SRF 241/2002 e a IN RFB 1.090/2010 que dispõem sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação.
  • IN RFB 1.122/2011 - Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
  • IN RFB 1.121/2011 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão DCTF Mensal 1.9.
  • IN RFB 1.120/2011 - Altera a IN RFB 944/2009 que dispõe sobre outorga de poderes para fins de utilização, mediante certificado digital, dos serviços disponíveis no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • IN RFB 1.119/2011 - Dispõe sobre os limites para remessa de valores, isentos do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais.

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