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INSTRUÇÕES NORMATIVAS - ANO 2010

RFB - RECEITA FEDERAL DO BRASIL

INSTRUÇÕES NORMATIVAS - IN RFB DE 2010 - EM VIGOR (Revisada em 04-03-2017)

  • IN RFB 1.118/2010 - Aprova o programa gerador da Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf 2011).
  • IN RFB 1.117/2010 - Dispõe sobre o cálculo do imposto sobre a renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2011.
  • IN RFB 1.116/2010 - Dispõe sobre a apuração do imposto sobre a renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal naquele País.
  • IN RFB 1.115/2010 - Dispõe sobre a Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob) e dá outras providências.
  • IN RFB 1.114/2010 - Dispõe sobre a Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos Internacionais (Derc).
  • IN RFB 1.113/2010 - Dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
  • IN RFB 1.112/2010 - Aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
  • IN RFB 1.111/2010 - Altera o Anexo Único à IN RFB 953/2009, que alterou a IN SRF 80/1996, por meio da qual se instituiu a Nomenclatura de Valor Aduaneiro e Estatística - NVE.
  • IN RFB 1.110/2010 - Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”. Alterada pela IN RFB 1.121/2011 e pela IN RFB 1.130/2011.
  • IN RFB 1.109/2010 - Revoga o art. 4º da IN RFB 1.049/2010, que dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB 006/2009.
  • IN RFB 1.108/2010 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.4).
  • IN RFB 1.107/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.106/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.105/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.104/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2011, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 1.103/2010 - Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica (DSPJ) - Inativa 2011.
  • IN RFB 1.102/2010 - Altera a IN SRF 285/2003 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
  • IN RFB 1.101/2010 - Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed 2011).
  • IN RFB 1.100/2010 - Altera a IN RFB 985/2009 que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
  • IN RFB 1.099/2010 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal pelas concessionárias operadoras de rodovias.
  • IN RFB 1.098/2010 - Dispõe sobre a habilitação e credenciamento de intervenientes para operações ao amparo do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
  • IN RFB 1.097/2010 - Altera a IN RFB 1.005/2010 que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • IN RFB 1.096/2010 - Altera a IN SRF 028/1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação; a IN SRF 102/1994, que disciplina os procedimentos de controle aduaneiro de carga aérea procedente do exterior e de carga em trânsito pelo território aduaneiro; a IN SRF 248/2002, que dispõe sobre a aplicação do regime de trânsito aduaneiro; a IN SRF 386/2004, que dispõe sobre o regime aduaneiro de depósito especial; a IN RFB 747/2007, que estabelece procedimentos simplificados para a reimportação, reexportação e a aplicação dos regimes aduaneiros especiais de admissão e de exportação temporária de recipientes, embalagens, envoltórios, carretéis, separadores, racks, clip locks, termógrafos e outros bens com finalidade semelhante; e a IN RFB 1.020/2010 que dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
  • IN RFB 1.095/2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010, pela pessoa física residente no Brasil.
  • IN RFB 1.094/2010 - Dispõe sobre a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a não-incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na exportação de mercadorias.
  • IN RFB 1.093/2010 - Aprova o leiaute para apresentação das informações por intermédio da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof), a partir do ano-calendário de 2011.
  • IN RFB 1.092/2010 - Altera a IN RFB 811/2008 que institui a Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof).
  • IN RFB 1.090/2010 - Altera as IN SRF 241/2002, que dispõe sobre o regime especial de entreposto aduaneiro na importação e na exportação. Alterada pela IN RFB 1.123/2011
  • IN RFB 1.089/2010 - Altera a IN RFB 844/2008 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
  • IN RFB 1.088/2010 - Estabelece procedimentos para o arrolamento de bens e direitos e propositura de medida cautelar fiscal.
  • IN RFB 1.087/2010 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.1 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.1), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelas Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Visualizador/Deferidor pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
  • IN RFB 1.086/2010 - Altera a IN RFB 1.053/2010 que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel.
  • IN RFB 1.085/2010 - Altera a IN RFB 1.052/2010 que institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • IN RFB 1.084/2010 - Altera a IN RFB 1.074/2010 que dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC).
  • IN RFB 1.083/2010 - Altera a IN SRF 49/2001 que institui documentos fiscais para controle de operações com ouro, ativo financeiro ou instrumento cambial.
  • IN RFB 1.082/2010 - Institui a Declaração Eletrônica de Movimentação Física Internacional de Valores (e-DMOV), e dá outras providências.
  • IN RFB 1.081/2010 - Dispõe sobre regime especial de substituição tributária do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na hipótese de que se trata.
  • IN RFB 1.080/2010 - Altera a IN RFB 971/2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • IN RFB 1.079/2010 - Dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às variações monetárias dos direitos de crédito e das obrigações do contribuinte em função da taxa de câmbio.
  • IN RFB 1.078/2010 - Altera a IN SRF 005/2001 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de importação de petróleo bruto e seus derivados (Repex).
  • IN RFB 1.077/2010 - Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
  • IN RFB 1.076/2010 - Altera a IN RFB 1.033/2010 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
  • IN RFB 1.075/2010 - Altera a IN RFB 969/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
  • IN RFB 1.074/2010 - Dispõe sobre o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste (REPENEC). ALTERADA pela IN RFB 1.084/2010
  • IN RFB 1.073/2010 - Dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
  • IN RFB 1.072/2010 - Aprova a tradução das atualizações das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias decorrentes de atualizações publicadas pela Organização Mundial das Alfândegas (OMA), bem como a revisão de textos anteriormente traduzidos.
  • IN RFB 1.071/2010 - Altera a IN RFB 971/2009 que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • IN RFB 1.070/2010 - Altera a IN RFB 844/2008 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural (Repetro).
  • IN RFB 1.069/2010 - Altera o ADI 033/2010 que dispõe sobre a isenção de tributos federais decorrente do Tratado celebrado entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, relativo à Cooperação de Longo Prazo na Utilização do Veículo de Lançamentos Cyclone-4 no Centro de Lançamento de Alcântara, assinado em Brasília em 21 de outubro de 2003.
  • IN RFB 1.068/2010 - Dispõe sobre os procedimentos relativos à exportação de produtos por intermédio de Empresa Comercial Exportadora (ECE).
  • IN RFB 1.067/2010 - Altera a IN RFB 900/2008 que disciplina a restituição e a compensação de quantias recolhidas a título de tributo administrado pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a restituição e a compensação de outras receitas da União arrecadadas mediante Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) ou Guia da Previdência Social (GPS), o ressarcimento e a compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o reembolso de salário-família e salário-maternidade, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.066/2010 - Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2010 e 2011, nos casos de situação especial.
  • IN RFB 1.065/2010 - Altera a IN RFB 1.026/2010 e a IN SRF 504/2005 que dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, as cooperativas de produtores, os estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.064/2010 - Aprova o programa gerador para preenchimento da Declaração Especial de Informações Fiscais relativas ao Controle do Papel Imune (DIF-Papel Imune), versão 2.0, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.063/2010 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na coleta, prazo de guarda, destinação de amostras e emissão de laudo técnico resultante de exame laboratorial de mercadoria importada ou a exportar.
  • IN RFB 1.062/2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural do exercício de 2010, para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.4.2 ou superior, instalada.
  • IN RFB 1.061/2010 - Altera a IN RFB 958/2009 que estabelece procedimentos para revisão das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (DIRPF) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR).
  • IN RFB 1.060/2010 - Disciplina o procedimento especial de ressarcimento de créditos de Contribuição para o PIS/Pasep, de Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), nas situações que especifica.
  • IN RFB 1.059/2010 - Dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
  • IN RFB 1.058/2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.057/2010 - Altera a IN RFB 834/2008 que disciplina os procedimentos fiscais dispensados aos consórcios constituídos nos termos dos arts. 278 e 279 da Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976.
  • IN RFB 1.056/2010 - Altera o prazo de apresentação da Escrituração Contábil Digital, de que trata a IN RFB 787/2007
  • IN RFB 1.055/2010 - Altera a IN RFB 985/2009/2010 que institui a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed).
  • IN RFB 1.054/2010 - Altera o art. 42 da IN RFB 1.042/2010 que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
  • IN RFB 1.053/2010 - Dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os produtores e os importadores de biodiesel, e dá outras providências.
  • IN RFB 1.052/2010 - Institui a Escrituração Fiscal Digital da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
  • IN RFB 1.051/2010 - Altera o prazo de apresentação da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010), de que trata a IN RFB 1.028/2010
  • IN RFB 1.050/2010
  •  - Altera os prazos para entrega de declarações relativas aos tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na situação que especifica.
  • IN RFB 1.049/2010 - Dispõe sobre os débitos a serem incluídos nos parcelamentos especiais de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB 006/2009 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.048/2010 - Altera a IN RFB 976/2009 que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
  • IN RFB 1.047/2010 - Altera a IN SRF 119/2000 que dispõe sobre a retenção de Imposto de Renda na Fonte relativo a rendimentos pagos ou creditados por pessoas jurídicas a outras pessoas jurídicas, sujeitos à retenção na fonte.
  • IN RFB 1.046/2010 - Altera a IN RFB 967/2009 que aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont), para prorrogar, excepcionalmente, o prazo de entrega dos dados relativo ao ano-calendário 2009.
  • IN RFB 1.045/2010 - Altera a IN RFB 1.037/2010 que relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados, para dispor sobre pedido de revisão de enquadramento como país ou dependência com tributação favorecida ou detentor de regime fiscal privilegiado.
  • IN RFB 1.044/2010 - Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2010.
  • IN RFB 1.043/2010 - Altera a IN RFB 1.022/2010 que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
  • IN RFB 1.042/2010 - Dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e dá outras providências.
  • IN RFB 1.041/2010 - Aprova o Programa Validador e Assinador da Entrada de Dados (PVA) para o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) - 2010 e altera a IN RFB 967/2009 que aprova o PVA para o FCont.
  • IN RFB 1.040/2010 - Altera a IN RFB 943/2009 que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória 2.158-35/2001
  • IN RFB 1.039/2010 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Semestral (DCTF Semestral) na versão “DCTF Semestral 1.5”.
  • IN RFB 1.038/2010 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF Mensal 1.7”.
  • IN RFB 1.037/2010 - Relaciona países ou dependências com tributação favorecida e regimes fiscais privilegiados. Alterada pela IN RFB 1.045/2010
  • IN RFB 1.036/2010 - Altera a IN RFB 969/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, a IN RFB 974/2009 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF), e a IN RFB 1.015, que dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon), nos casos em que especifica.
  • IN RFB 1.035/2010 - Dispõe sobre a baixa especial da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de pessoas jurídicas, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei 11.941/2009
  • IN RFB 1.034/2010 - Altera a IN RFB 974/2009, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • IN RFB 1.033/2010 - Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2011.
  • IN Conjunta RFB/STN 1.032/2010 - Altera a IN Conjunta SRF/STN 001/2001 que dispõe sobre o pagamento de até 50% (cinqüenta por cento) do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) com Títulos da Dívida Agrária (TDA).
  • IN RFB 1.031/2010 - Altera a IN SRF 421/2004 que dispõe sobre os Depósitos Judiciais e Extrajudiciais referentes a tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
  • IN RFB 1.030/2010 - Revoga a IN DPRF 44, de 27 de junho de 1991.
  • IN RFB 1.029/2010 - Aprova o programa gerador do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais Mensal-Semestral, versão 2.4 (Dacon Mensal-Semestral 2.4).
  • IN RFB 1.028/2010 - Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ 2010). ALTERADA pela IN RFB 1.051/2010
  • IN RFB 1.027/2010 - Altera a IN RFB 971/2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
  • IN RFB 1.026/2010 - Altera a IN SRF 504/2005 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.025/2010 - Altera o art. 6º da IN RFB 757/2007 que dispõe sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof).
  • IN RFB 1.024/2010 - Fixa as datas para a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009
  • IN RFB 1.023/2010 - Dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).
  • IN RFB 1.022/2010 (c) Dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
  • IN RFB 1.021/2010 - Altera o art. 24 da IN SRF 680/2006 que disciplina o despacho aduaneiro de importação.
  • IN RFB 1.020/2010 - Dispõe sobre a prestação de serviço de perícia para identificação e quantificação de mercadoria importada e a exportar e regula o processo de credenciamento de órgãos, entidades e peritos.
  • IN RFB 1.019/2010 - Dispõe sobre atos, perante o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de partidos políticos e de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes.
  • IN RFB 1.018/2010 - Altera os Anexos IV e V da IN RFB 983/2009 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
  • IN RFB 1.017/2010 - Altera a IN MPS/SRP 15/2006, que dispõe sobre a devolução de valores arrecadados pela Previdência Social com base na alínea “h” do inciso I do art. 12 da Lei 8.212/1991 acrescentada pelo § 1º do art. 13 da Lei 9.506/1997 sobre procedimentos relativos a créditos constituídos com base no referido dispositivo.
  • IN RFB 1.016/2010 - Revoga os §§ 4º a 6º da IN RFB 983/2009 que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e o programa gerador da Dirf 2010.
  • IN RFB 1.015/2010 - Dispõe sobre o Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon).
  • IN RFB 1.014/2010 - Revoga o item 1 da alínea "b" do inciso II do art. 2º da IN SRF 650/2006 que estabelece procedimentos de habilitação de importadores, exportadores e internadores da Zona Franca de Manaus para operação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) e credenciamento de seus representantes para a prática de atividades relacionadas ao despacho aduaneiro.
  • IN RFB 1.013/2010 - Altera a IN SRF 285/2003 que dispõe sobre a aplicação do regime aduaneiro especial de admissão temporária.
  • IN RFB 1.012/2010 - Aprova o programa multiplataforma para preenchimento da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009 (IRPF2010), para uso em computador que possua a máquina virtual Java (JVM), versão 1.6 ou superior, instalada.
  • IN RFB 1.011/2010 - Altera a IN RFB 976/2009 que dispõe sobre o Registro Especial para estabelecimentos que realizem operações com papel destinado à impressão de livros, jornais e periódicos, e a apresentação da Declaração Especial de Informações Relativas ao Controle de Papel Imune (DIF-Papel Imune).
  • IN RFB 1.010/2010 - Dispõe sobre mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas, para o ano-calendário de 2009.
  • IN RFB 1.009/2010 - Adota Tabelas de Códigos a serem utilizadas na formalização da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e nas emissões da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), nas situações que especifica, e revoga a IN RFB 978/2009
  • IN RFB 1.008/2010 - Altera a IN SRF 208/2002 que dispõe sobre a tributação, pelo imposto de renda, dos rendimentos recebidos de fontes situadas no exterior e dos ganhos de capital apurados na alienação de bens e direitos situados no exterior por pessoa física residente no Brasil e dos rendimentos recebidos e dos ganhos de capital apurados no País por pessoa física não-residente no Brasil, para tratar sobre a Declaração de Saída Definitiva do País e instituir a Comunicação de Saída Definitiva do País.
  • IN RFB 1.007/2010 - Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, pela pessoa física residente no Brasil.
  • IN RFB 1.006/2010 - Aprova o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, versão 3.0 (PGD CNPJ/Cadastro Sincronizado 3.0), o Programa Gerador de Documentos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (PGD CNPJ versão web), o Aplicativo Classificador do Objeto Social (versão web), o Aplicativo Visualizador de Atos Cadastrais do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (versão web), o Aplicativo Visualizador das Juntas Comerciais (versão web), o Aplicativo Consulta de Remessa (versão web) e o Aplicativo Deferidor de Convenentes (versão web).
  • IN RFB 1.005/2010 - Dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
  • IN RFB 1.004/2010 - Altera a IN RFB 769/2007 que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais fabricantes de cigarros de que tratam os arts. 27 a 30 da Lei 11.488/2007/2010 e dá outras providências.
  • IN RFB 1.002/2010 - Aprova o programa Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação (PER/DCOMP 4.3).
  • IN RFB 1.001/2010 - Altera a IN RFB 943/2009 que dispõe sobre a instalação de equipamentos medidores de vazão e condutivímetros de que trata o art. 36 da Medida Provisória 2.158-35/2001
  • IN RFB 1.000/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão), relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
  • IN RFB 999/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa multiplataforma Livro Caixa da Atividade Rural, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 998/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa aplicativo Ganhos de Capital, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física
  • IN RFB 997/2010 - Aprova, para o ano-calendário de 2010, o programa Ganhos de Capital em Moeda Estrangeira, relativo ao Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
  • IN RFB 996/2010 - Altera a IN RFB 974/2009 que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
  • IN RFB 995/2010 - Altera a IN RFB 969/2009 que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica.
  • IN RFB 994/2010 - Dispõe sobre o cálculo do imposto de renda na fonte e do recolhimento mensal obrigatório (carnê-leão) de pessoas físicas no ano-calendário de 2010.
  • IN RFB 993/2010 - Aprova o formulário para a Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009.
  • IN RFB 992/2010 - Dispõe sobre a apuração do imposto de renda na fonte incidente sobre rendimentos de prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de carga, auferidos por transportador autônomo pessoa física, residente na República do Paraguai, considerado como sociedade unipessoal nesse País.
  • IN RFB 991/2010 - Dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.

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