início > legislação Ano XVIII - 20 de setembro de 2017

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CAPITAL ESTRANGEIRO

ÍNDICE DA LEGISLAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

CAPITAL ESTRANGEIRO:

  • Lei 4.131/1962 - LEI DO CAPITAL ESTRANGEIRO
    Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providencias
     
  • Decreto 55.762/1965 - LEI DO CAPITAL ESTRANGEIRO
    Regulamenta a Lei 4.131/1962, modificada pela Lei 4.390/1964

Veja também:

  • RMCCI - Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais
    Onde estão outras informações sobre Câmbio e Capital Estrangeiro

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