Ano XXV - 28 de março de 2024

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INSTRUÇÃO CVM 397/2003

CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 2003

INSTRUÇÃO CVM 397/2003 (DOU 20.10.2003) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA a Instrução CVM 279/1998, que regulamenta a constituição, a administração e o funcionamento de Fundos Mútuos de Privatização - FGTS destinados à aquisição de valores mobiliários, com recursos disponíveis da conta vinculada do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço - FGTS

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