CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1992

INSTRUÇÃO CVM 170/1992 (DOU 13.01.1992) [PDF] (Revisada em 23-02-2024)

Estabelece critérios contábeis a serem adotados no registro da reserva de reavaliação e na escrituração do resultado da equivalência patrimonial de investimento no exterior

REVOGADO o Artigo 2º da Instrução CVM 170/1992 pela Instrução CVM 247/1996

VIDE:

• Instrução CVM 167/1991 - Estabelece critérios e orientações sobre procedimentos a serem adotados no registro da correção monetária prevista na Lei 8.200/1991 e Decreto 332/1991
• Instrução CVM 176/1992 - ALTERA a Instrução CVM 167/1991
• Instrução CVM 189/1992 - Estipula o tratamento contábil a ser dado à reserva de reavaliação, inclusive impostos e contribuições incidentes, em consonância com os efeitos da Lei 8.200/1991
• Instrução CVM 197/1993 - Dispõe sobre a aplicação dos artigos 1º e 2º da Instrução CVM 189/1992 (reserva de reavaliação)

Ver:

• Ajustes de Avaliação Patrimonial
  • Lei 6.404/1976 - alterada por: Lei 11.638/2007 e Lei 11.941/2009 (MP 449/2008)
  • NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade (Pronunciamentos CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis)

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"