CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1991

INSTRUÇÃO CVM 162/1991 (DOU 16.09.1991) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA o critério de composição e diversificação das carteiras do Fundo de privatização - capital estrangeiro e do Fundo de privatização - CP

ALTERA: os Artigos 25 e 26 da Instrução CVM 157/1991

REVOGADA pela Instrução CVM 503/2011

VIDE:

• Instrução CVM 141/1991 - Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de privatização integralizados com Certificados de Privatização
• Instrução CVM 142/1991 - REVOGADA pela Instrução CVM 157/1991
• Instrução CVM 175/1992 - ALTERA a Instrução CVM 157/1991, que dispõe sobre a constituição, administração e o funcionamento de fundos mútuos de privatização integralizada, com créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira, admitidos no âmbito do programa nacional de desestatização
• Deliberação CVM 125/1991 - Dispensa do registro prévio na CVM as ofertas que envolvam a procura de interessados na aquisição de valores mobiliários de emissão de companhia incluída no processo de privatização
• Resolução CMN 1.810/1991 - Revogada pela Resolução CMN 2.062/1994 - Revogada pela Resolução CMN 2.203/1995 - Conversão da Dívida Externa em investimento, no âmbito do Programa Nacional de Desestatização, de créditos externos correspondentes a dívidas de entidades do Setor Público Federal
• Lei 6.385/1976 - Lei do Mercado de Capitais que criou a CVM
• Lei 8.031/1990 - Revogada pela Lei 9.491/1997 - PND - Programa Nacional de Desburocratização

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"