CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1991

INSTRUÇÃO CVM 141/1991 (DOU 03.04.1991) [PDF] (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre a constituição, o funcionamento e a administração dos fundos mútuos de privatização integralizados com Certificados de Privatização

REVOGADA pela Instrução CVM 503/2011

VIDE:

• Resolução CMN 1.806/1991 - Revogada pela Resolução CMN 3.334/2005 - revoga disposições regulamentares e normas editadas pelo Banco Central do Brasil, relativas a fundos de investimento, em decorrência da Lei 10.303/2001.
• Lei 4.595/1964 - Lei do Sistema Financeiro Nacional
• Lei 6.385/1976 - Lei do Mercado de Capitais
• Lei 8.031/1990 - Revogada e substituída pela Lei 9.491/1997 - PND - Programa Nacional de Desestatização
• Instrução CVM 142/1991 - REVOGADA pela Instrução CVM 157/1991 - Dispõe sobre a constituição, administração e o funcionamento dos fundos mútuos de privatização integralizados com créditos e títulos representativos da dívida externa brasileira, admitidos no âmbito do programa nacional de desestatização (PND).
• Instrução CVM 175/1992 - ALTERA a Instrução CVM 157/1991
• Instrução CVM 200/1993 - Fixa prazos para autorização pela CVM dos atos que especifica

ALTERADA por: Instrução CVM 162/1991 - ALTERA o critério de composição e diversificação das carteiras do fundo de privatização - capital estrangeiro e do fundo de privatização - CP

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"