CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1990

INSTRUÇÃO CVM 123/1990 (DOU 18.06.1990) (Revisada em 23-02-2024)

ALTERA o inciso II do Artigo 7º da Instrução CVM 028/1983 - Dispõe acerca do exercício da função de agente fiduciário dos debenturistas

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"