CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1988

INSTRUÇÃO CVM 087/1988 (DOU 22.11.1988) (Revisada em 23-02-2024)

Dispõe sobre planos de poupança e investimento - PAIT

VIDE:

• Nota Explicativa CVM 087/1988
• Instrução CVM 061/1987 - Dispõe sobre a administração e as operações de Planos de Poupança e Investimento - PAIT e fixa o patrimônio líquido da instituição administradora
• Decreto-lei 2.292/1986 - Dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de planos de poupança e investimento (PAIT). Ver o artigo 15 do Decreto-lei 2.429/1988
• Decreto 93.989/1987 - Regulamenta o Decreto-lei 2.292/1986, que dispõe sobre a instituição, em benefício do trabalhador, de Planos de Poupança e Investimento - PAIT

VEJA:

• Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
• Informações Gerais sobre a CVM
• MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"