CVM - COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

INSTRUÇÕES CVM DE 1987

INSTRUÇÃO CVM 068/1987 (DOU 02.07.1987) SEM EFEITO

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pelas companhias abertas acerca dos ajustes e da divulgação dos efeitos decorrentes da aplicação do Fator de Deflação estabelecido no Decreto-lei 2.335/1987,  e alterações posteriores

NOTA: O Decreto-lei 2.335/1987 foi REVOGADO e substituído pela Lei 7.730/1989 que Dispõe sobre o congelamento de preços e aluguéis, reajustes mensais de salários e vencimentos, institui a Unidade de Referência de Preços (URP)

VER:

1. Comunicado Conjunto CVM/BACEN 017/1987
2. Instrução CVM 060/1987 - REVOGADA pela Instrução CVM 202/93 - REVOGADA pela Instrução CVM 480/2009.
3. Instrução CVM 064/1987 - REVOGADA pela Instrução CVM 191/1992 que ALTEROU e consolidou: Instrução CVM 064/1987 (REVOGADA), Instrução CVM 138/1991 (REVOGADA) e Instrução CVM 146/1991 (REVOGADA), instituindo a unidade monetária contábil; dispõe sobre os procedimentos para elaboração e divulgação das demonstrações contábeis em moeda de capacidade aquisitiva constante, para o pleno atendimento ao Princípio da Atualização Monetária também revogado. Veja informações complementares em:
   • NBC-T-5 - Atualização Monetária  (= Ajustes de Avaliação Patrimonial)
   • NBC-19-6 - Reavaliação de Ativos - Informações sobre as NBC que se referem aos Bens do Ativo Permanente
   • Ajustes de Avaliação Patrimonial
   • Lei 6.404/1976 - Capítulo XV (com as alterações da Lei 11.638/2007 e da Lei 11.941/2009)

VEJA:

1. Lei 6.385/1976 - Criou a CVM e Regula o Mercado de Capitais, incluindo as Sociedades de Capital Aberto.
2. Informações Gerais sobre a CVM
3. MNI 5-2 - Ação Fiscalizadora da CVM - "Ação Supervisora"