início > legislação Ano XIX - 17 de janeiro de 2018



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ICMS - NOVAS NORMAS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

ICMS - NOVAS NORMAS SOBRE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONVÊNIOS ICMS INTERMEDIADOS PELO CONFAZ

São Paulo 13/08/2016 (Revisada em 10-01-2018)

Referências: ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Serviços (prestados pelas empresas privatizadas), COFAZ - Conselho de Administração Fazendária - Tributação Estadual, Combate à sonegação Fiscal com a Diminuição do Universo Fiscalizável, Novas Regras sobre Operações Interestaduais.

Resumo das Normas Vigentes:

  • Protocolo ICMS 054/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos relacionados no Anexo XIX do Convênio ICMS 052/2017.
  • Protocolo ICMS 053/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 052/2017.
  • Protocolo ICMS 052/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 052/2017.
  • Protocolo ICMS 051/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 052/2017.
  • Protocolo ICMS 050/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com cimentos relacionados no Anexo VI do Convênio ICMS 052/2017.
  • Protocolo ICMS 049/2017 - Altera o Protocolo ICMS 45/13, que dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com produtos alimentícios.
  • Protocolo ICMS 048/2017 - Dispõe sobre a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA nas operações com medicamentos de uso humano e outros produtos farmacêuticos para uso humano ou veterinário relacionados no Anexo XIV do Convênio ICMS 052/2017
  • Convênio ICMS 036/2016 - DOU 06/05/2016 - Estabelece SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA em relação às operações antecedentes interestaduais com desperdícios e resíduos de metais não-ferrosos e alumínio em formas brutas quando o produto for destinado a estabelecimento industrial.
  • Convênio ICMS 155/2015 - DOU 15/12/2015 - Dispõe sobre a produção de efeitos de Convênios e Protocolos que versem sobre os regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes, a partir de 1º de janeiro de 2016.
  • Convênio ICMS 149/2015 - DOU 15/12/2015 - Dispõe sobre a não aplicabilidade do regime de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA aos produtos fabricados por contribuinte industrial em escala não relevante, conforme previsto no art. 13, § 8º da Lei Complementar 123/2006.
  • Convênio ICMS 093/2015 - DOU 21/09/2015 - Dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.
  • Convênio ICMS 092/2015 DOU 24/08/2015 - Estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes.
  • Convênio ICMS 081/1993 - DOU 15/09/1993 - Estabelece normas gerais a serem aplicadas a regimes de SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, instituídos por Convênios ou Protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal.

Veja também:


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