início > legislação Ano XVIII - 19 de agosto de 2017
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DACON - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

DACON - DEMONSTRATIVO DA APURAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Veja também:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

INSTITUIÇÃO E EXTINÇÃO DO DACON

O Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) foi instituído pela Instrução Normativa SRF 387/2004 e foi EXTINTO pela Instrução Normativa 1.441/2014

A mencionada Instrução Normativa RFB 1.441/2014 REVOGOU a Instrução Normativa RFB 1.015/2010 que regulamentava a apresentação do DACON.

RECEITA FEDERAL INFORMA

Porém, a RFB - Receita do Brasil informa que permanece a obrigatoriedade de apresentação do Dacon relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2013.

Veja em:


(...)

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