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CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL E CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR

RMCCI - MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

Circular 3.689/2013 - Regulamenta, no âmbito do Banco Central do Brasil, as disposições sobre o capital estrangeiro no País e sobre o capital brasileiro no exterior.

Veja também: As Informações sobre Bens no Exterior - Anistia aos Sonegadores de Tributos - Pagamentos Sem Causa ou a Beneficiários Não Identificados - Desfalque no Tesouro Nacional

CAPITAL ESTRANGEIRO NO BRASIL E CAPITAL BRASILEIRO NO EXTERIOR - REGULAMENTO:

  • TÍTULO I - CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR (artigos 001 a 017)
    • Capítulo I - Disposições gerais (artigos 001 a 006)
    • Capítulo II - Disponibilidades no exterior (artigos 007 a 010)
    • Capítulo III - Investimentos brasileiros no exterior (artigos 011 a 015)
      • Seção I - Investimento Direto (artigos 011 a 014)
      • Seção II - Investimento em Portfólio (artigo 015)
    • Capítulo IV - Hedge (artigos 016 a 017)
  • TÍTULO II - CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS (artigos 018 a 032)
    • Capítulo I - Disposições gerais (artigos 018 a 022)
    • Capítulo II - Investimento estrangeiro direto (artigos 023 a 048)
      • Seção I - Disposições gerais (artigos 023 a 032)
      • Seção II - Registro de investimento (artigos 033 a 040)
        • Subseção I - Investimento em moeda e em bens (artigos 035 a 036)
        • Subseção II - Conversão em investimento (artigos 037 a 038)
        • Subseção III - Rendimentos auferidos por investidor não residente em empresas receptoras no País (artigo 039)
        • Subseção IV - Alienação a nacionais, redução de capital para restituição a sócio ou acervo líquido resultante de liquidação de empresa receptora (artigo 040)
      • Seção III - Registro de reinvestimento (artigo 041)
      • Seção IV - Reorganização Societária, permuta e conferência de ações ou de quotas (artigos 042 a 045)
      • Seção V - Remessas ao exterior de lucros e dividendo, de juros sobre o capital próprio e de retorno de capital (artigos 046 a 048)
    • Capítulo III - Operações financeiras (artigos 049 a 105)
      • Seção I - Disposições gerais (artigos 049 a 060)
      • Seção II - Créditos externos (artigos 061 a 092)
        • Subseção I - Empréstimo externo (artigos 068 a 070)
        • Subseção II - Recebimento antecipado de exportação, com prazo de pagamento superior a 360 (trezentos e sessenta) dias (artigos 071 a 076)
        • Subseção III - Financiamento externo (artigos 077 a 085)
        • Subseção IV - Arrendamento mercantil financeiro externo (leasing) (artigos 086 a 088)
        • Subseção V - Importação de bens, sem obrigatoriedade de pagamento a não residente, destinados à integralização de capital (artigos 089 a 092)
      • Seção III - Garantias prestadas por organismos internacionais (artigos 093 a 099)
      • Seção IV - Royalties, serviços técnicos e assemelhados, arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento (artigos 100 a 105)
        • Subseção I - Royalties, serviços técnicos e assemelhados (artigos 101 a 102)
        • Subseção II - Arrendamento mercantil operacional externo, aluguel e afretamento (artigos 103 a 105)
    • Capítulo IV - Capital em moeda nacional - Lei 11.371/2006 (artigos 106 a 108)
  • TÍTULO III - DISPOSIÇÕES FINAIS (artigo 109)

Veja também:


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