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MERCADO DE CÂMBIO

RMCCI - MERCADO DE CÂMBIO E CAPITAIS INTERNACIONAIS

Circular BCB 3.691/2013 - Regulamenta a Resolução CMN 3.568/2008, que dispõe sobre o mercado de câmbio e dá outras providências

MERCADO DE CÂMBIO - REGULAMENTO

  • TÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (artigos 001 a 032)
  • TÍTULO II - AGENTES DO MERCADO DE CÂMBIO (artigos 033 a 039)
  • TÍTULO III - OPERAÇÕES DE CÂMBIO (artigos 040 a 089)
    • Capítulo I - Contrato de câmbio (artigos 040 a 064)
    • Capítulo II - Registro no Sistema Câmbio (artigos 048 a 064)
    • Capítulo III - Adiantamento sobre o contrato de câmbio (artigos 065 a 068)
    • Capítulo IV - Liquidação, alteração, cancelamento ou baixa de contrato de câmbio (artigos 069 a 078)
    • Capítulo V - Encargo financeiro (artigos 079 a 085)
    • Capítulo VI - Posição de câmbio e limite operacional (artigos 086 a 089)
  • TÍTULO IV - OPERAÇÕES COM CLIENTES (artigos 090 a 143)
    • Capítulo I - Operações no mercado de câmbio relativas às exportações de mercadorias e de serviços (artigos 090 a 107)
    • Capítulo II - Pagamento de importações a prazo de até 360 (trezentos e sessenta) dias (artigos 108 a 114)
    • Capítulo III - Disposições complementares às transferências financeiras relacionadas ou não a operações comerciais (artigos 115 a 123)
    • Capítulo IV - Operações destinadas a atender gastos pessoais em viagens internacionais (artigos 124 a 126)
    • Capítulo V - Cartões de uso internacional (artigos 127 a 134)
    • Capítulo VI - Documentação, cadastramento de clientes e acompanhamento das operações (artigos 135 a 143)
  • TÍTULO V - OPERAÇÕES ENTRE INSTITUIÇÕES AUTORIZADAS E COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO EXTERIOR (artigos 144 a 186)
    • Capítulo I - Operações entre instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio (artigos 144 a 160)
    • Capítulo II - Operações com instituições financeiras no exterior (artigos 161 a 166)
    • Capítulo III - Operações com ouro (artigo 167)
  • TÍTULO VI - CONTAS DE DOMICILIADOS NO EXTERIOR EM MOEDAS NACIONAL E TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE REAIS (artigos 168 a 160)
  • TÍTULO VII - CONTAS EM MOEDAS ESTRANGEIRAS NO PAÍS (artigos 187 a 213)
    • Capítulo I - Disposições gerais (artigo 187)
    • Capítulo II - Contas das agências de turismo e prestadores de serviços turísticos (artigo 188)
    • Capítulo III - Contas das embaixadas, legações estrangeiras e organismos internacionais (artigo 189)
    • Capítulo IV - Conta da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (artigo 190)
    • Capítulo V - Contas das empresas administradoras de cartão de crédito internacional (artigo 191)
    • Capítulo VI - Contas das empresas encarregadas da implementação e desenvolvimento de projetos do setor energético (artigos 192 a 198)
    • Capítulo VII - Contas dos estrangeiros transitoriamente no País e dos brasileiros residentes no exterior (artigo 199)
    • Capítulo VIII - Contas das sociedades seguradoras, resseguradoras e corretoras de resseguro (artigos 200 a 205)
    • Capítulo IX - Contas dos transportadores residentes, domiciliados ou com sede no exterior (artigos 206 a 208)
    • Capítulo X - Contas dos agentes autorizados a operar no mercado de câmbio (artigos 209 a 213)
  • TÍTULO VIII - DISPOSIÇÕES FINAIS (artigos 214 a 217)
  •  ANEXOS
    • Anexo I - Modelo de contrato de câmbio celebrado com clientes
    • Anexo II - Encargo financeiro - modelo de comunicação ao síndico da massa falida
    • Anexo III - Encargo financeiro - modelo de cobrança do banco sob intervenção ou em liquidação extrajudicial
    • Anexo IV - Modelo de comunicação do banco sob intervenção ou em liquidação extrajudicial

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