início > cursos Ano XIX - 23 de maio de 2018



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PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO VI

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

INCENTIVOS À SONEGAÇÃO


INTRODUÇÃO

Diversos fatores contribuem diretamente ou indiretamente para a corrupção, que acaba sendo cúmplice da sonegação fiscal. São vários, ainda, os fatores que contribuem para a prática da sonegação fiscal. Entre eles, podemos citar:

1º) - a existência de alíquotas diferenciadas, ou simplesmente a inexistência destas para alguns segmentos da sociedade economicamente ativa, fazendo com que a parte prejudicada vá buscar os meios legais ou ilegais para não pagar tributos ou reduzir a incidência dos mesmos sobre os resultados positivos de suas transações;

2º) - as alterações constantes na legislação, que inclusive tornam difícil a própria fiscalização e o treinamento de profissionais mediante a necessidade de constantes aprendizados e reciclagens;

3º) - a utilização de pessoas inabilitadas para ditarem regras tributárias, pessoas essas sem nenhum ou com pouco conhecimento de direito e de contabilidade;

4º) - a insuficiência de fiscalizadores (a Receita Federal tem um fiscal para cada 2.000 [duas mil] empresas, ou seja, fiscalizando uma por semana, necessitariam de 40 anos para fiscalizar todo o universo);

5º) - os índices de correção monetária dos impostos estabelecidos abaixo dos da inflação real, reconhecidos pela Lei nº 8200/91, que permitiu a utilização do IPC no lugar do BTN Fiscal ou outro índice geral de preços no lugar da OTN e da ORTN para os anos anteriores a 1990;

6º) - os baixos salários dos agentes de fiscalização, estimulando a inércia e a corrupção;

7º) - a utilização de pessoas sem habilitação para examinar peças e documentos contábeis e a falta de especialização dos agentes de fiscalização, que devem ter preferencialmente formação superior em contabilidade, administração de empresas, economia ou direito (nessa ordem de importância e todos com especialização em auditoria e legislação tributária), que acaba contribuindo para a ineficiência e a existência da corrupção;

8º) - a falta de punição para os sonegadores e corruptos, devido à morosidade dos processos nas esferas administrativa e judicial;

9º) - as constantes anistias, os baixos percentuais das multas para os recolhimentos em atraso, os juros de mora bem inferiores aos percentuais cobrados no mercado financeiro e de capitais e a correção monetária em coeficientes inferiores a inflação real;

10º)- a excessiva burocracia nas esferas administrativa e judicial.


(...)

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