ANÁLISE DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS = ANÁLISE BALANÇOS

ANÁLISE DA SITUAÇÃO LÍQUIDA PATRIMONIAL, DO CAPITAL DE GIRO E DE LIMITES DE RISCOS OPERACIONAIS

Análise das Receitas e Despesas e dos Resultados (Revisada em 07-03-2024)

1. Considerações Iniciais

As receitas e despesas devem ser contabilizadas observando-se o Regime de Competência.

Além desse procedimento básico previsto nos Princípios de Contabilidade, baixados pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade, deve ser observada também legislação do imposto de renda relativamente à dedução de custos e despesas para efeito do cálculo do imposto de renda a pagar e da contribuição social sobre o lucro líquido.

A existência de reavaliações de ativos permanentes, deve ser observado o montante de receitas correspondentes ao exercício fiscal em análise.

2. Apuração de Fraudes Documentais

Portanto, a análise das receitas e despesas visa principalmente a constituições de provisões para impostos, além de se observar a possibilidade de contabilidade de despesas inidôneas ou omissão de receitas. Nestes casos, a legislação do imposto de renda prevê penalidades como a cobrança do imposto que se queria sonegar, adicionado de multa e independentemente do processo judicial cabível por falsificação material e ideológica da escrituração e de seus comprovante (art. 271 do RIR/2018), onde se lê:

A falsificação, material ou ideológica, da escrituração e seus comprovantes, ou de demonstração financeira, que tenha por objeto eliminar ou reduzir o montante de imposto devido, ou diferir seu pagamento, submeterá o sujeito passivo a multa, independentemente da ação penal que couber (Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 7º, §1º).

3. Apuração de Pendências nas Esferas Administrativa e/ou Judicial

Todo contador ou técnico em contabilidade deve solicitar dos dirigentes da empresa da qual está responsável pela escrituração contábil ou dos advogados da empresa a relação as ações administrativa contra ou a favor no sentido de efetuar a provisão para contingências fiscais, trabalhistas ou previdenciárias.

O auditor interno ou externo (independente) também deve efetuar o mesmo pedido. As eventuais causas pendentes também devem ser mencionadas no Relatório da Administração e em Notas Explicativas anexadas aos Balanços Patrimoniais, que serviram de base para analistas de balanço.

4. Análise dos Impostos e de Eventuais Pendências Tributárias

Além da análise das receitas e despesas e dos resultados mencionados acima, o responsável pela escrituração contábil, assim como os auditores e analistas de balanço devem solicitar declaração positiva ou negativa da existência de débitos fiscais na esfera administrativa, municipal, estadual, federal, assim como na área trabalhista e previdenciária, que obviamente ainda estejam na esfera administrativa.

A contabilização de uma provisão para contingências (No Passivo Circulante) ou, melhor ainda, de uma reserva para contingências (no Patrimônio Líquido) não significa o reconhecimentos dos débitos. Este método de contabilização se coaduna com o disposto no Princípio Contábil da Prudência.