início > legislação Ano XIX - 24 de outubro de 2017



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TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA

CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - Lei 5.172/1966
Livro II
- NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO
TÍTULO II - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA
(art. 113 ao 138)

  • CAPÍTULO I - Disposições Gerais (art. 113)
  • CAPÍTULO II - Fato Gerador (art. 114 ao 118)
  • CAPÍTULO III - Sujeito Ativo (art. 119 ao 120)
  • CAPÍTULO IV - Sujeito Passivo (art. 121 ao 127)
    • Seção I - Disposições Gerais (art. 121 ao 123)
    • Seção II - Solidariedade (art. 124 ao 125)
    • Seção III - Capacidade Tributária (art. 126)
    • Seção IV - Domicílio Tributário (art. 127)
  • CAPÍTULO V - Responsabilidade Tributária (art. 128 ao 138)
    • Seção I - Disposição Geral (art. 128)
    • Seção II - Responsabilidade dos Sucessores (art. 129 ao 133)
    • Seção III - Responsabilidade de Terceiros (art. 134 ao 135)
    • Seção IV - Responsabilidade por Infrações (art. 136 ao 138)

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