Ano XVII - São Paulo, 29 de abril de 2016
Entrar  
Esqueceu sua senha?
início :: contabilidade
QR - Mobile Link
Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas

   
Por favor, autenticar os dados do assinante

e-mail do usuário


senha

lembrar de mim.




Esqueceu sua senha?

informe seu e-mail






novo usuário?



e mais:
conheça nossa política de privacidade
conheça a licença para o usuário
Prezado usuário,

Devido a nossa grande audiência de brasileiros e usuários de outros países, temos quase 1.000.000 de acessos mensais! E recebemos pouco mais de 600 contatos diários por e-mail.

Portanto, no mês de julho de 2015, realizamos a migração para um novo "datacenter". Hoje, já estamos totalmente instalados e nossa estabilidade garantida para suportar tamanha visitação.

Ocorre que, desde 1997, garantimos o acesso gratuito ao público disponibilizando o maior número de informações reunidas sobre contabilidade em um só portal, contudo, tornou-se difícil o financiamento de toda esta audiência com recursos obtidos apenas pelos nossos anunciantes através do Google AdSense em nossas páginas.

Então, neste ano, decidimos iniciar as vendas das assinaturas para o acesso ao conteúdo exclusivo a ser disponibilzado aos profissionais e, também, garantir maior qualidade da informação e serviços.

Nossos estudos priorizaram o menor custo objetivando o melhor preço do mercado. Por fim, iniciamos o processo de cadastro dos nossos assinantes.

Agradecemos a sua compreensão com esta mudança e, desde já, esperamos tê-lo conosco.

Equipe do Cosif Eletrônico

TÍTULO: Plano Contábil das Instituições do SFN - COSIF
CAPÍTULO:
Anexos - 4
ANEXO 01:
Pronunciamento Técnico CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes - 4.1 (Revisada em 17-02-2016)

NOTA DO COSIFE: Veja também:

COSIF 4.1.1. Aplicação

4.1.1.1 - As instituições financeiras, demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e as administradoras de consórcio, devem observar o Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas. (Res 3823 art 1º, Circ 3484 art 1º)

4.1.1.2 - Os pronunciamentos do CPC citados no texto do CPC 25, enquanto não referendados por ato específico do Conselho Monetário Nacional, não podem ser aplicados pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Res 3823 art 1º, §1º)

4.1.1.3 - Os pronunciamentos do CPC citados no texto do CPC 25 não podem ser aplicados pelas administradoras de consórcio, enquanto não houver determinação nesse sentido em ato específico do Banco Central do Brasil. (Circ 3484 art 1º parágrafo único)

4.1.1.4 - As instituições mencionadas no item 4.1.1.1 devem manter à disposição do Banco Central do Brasil, pelo prazo de cinco anos, toda a documentação e detalhamento utilizados no reconhecimento, mensuração e divulgação de provisões, contingências passivas e contingências ativas. (Res 3823 art 2º, Circ 3484 art 2º)

4.1.1.5 - Verificada impropriedade ou inconsistência nos processos de classificação, divulgação e registro contábil das provisões, contingências passivas e contingências ativas, o Banco Central do Brasil poderá determinar os ajustes necessários, com o consequente reconhecimento contábil dos efeitos nas demonstrações contábeis. (Res 3823 art 3º, Circ 3484 art 3º)

4.1.1.6 - As instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil devem reconhecer em seu passivo as obrigações tributárias objeto de discussão judicial sobre a constitucionalidade das leis que as tiverem instituído, até a efetiva extinção dos créditos tributários correspondentes, em conformidade com o disposto no Pronunciamento Técnico CPC 25, emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), em 26 de junho de 2009, de forma independente: (Cta-Circ 3429, item 1)

a) da avaliação de probabilidade de perda feita pela alta administração da instituição ou por seus assessores jurídicos internos ou externos;

b) da concessão de tutela provisória; e

c) da concessão de decisão judicial favorável recorrível.

4.1.1.7. O disposto no item anterior não deve ser aplicado aos casos idênticos àqueles em que tiver sido declarada a inconstitucionalidade da lei que instituiu a obrigação tributária, por decisão definitiva do plenário do Supremo Tribunal Federal, desde que seja considerada remota a possibilidade de saída de recursos para liquidar a obrigação. (Cta-Circ 3429, item 2)

4.1.1.8. Nos casos em que a instituição efetuar compensação judicial de tributos com base em tutela provisória, o montante das obrigações tributárias compensadas deve ser reconhecido como provisão, até o trânsito em julgado da decisão que permitiu a compensação. (Cta-Circ 3429 item 3)

4.1.1.9 - O CPC 25 está transcrito a seguir, em sua versão integral, sendo de inteira responsabilidade das instituições mencionadas no item 4.1.1.1 proceder à sua aplicação conforme estabelecido na regulamentação em vigor.

NOTA DO COSIFE: Alerta aos Contadores

Os Pronunciamentos Técnicos CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis não pode ser considerado como documento oficialmente expedido pelo CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

O documento oficial do CFC foi expedido como NBC-TG-25 - Provisões, Passivos, Contingências Passivas e Contingências Ativas (atualizada), porque vale somente o texto publicado pelo CFC no Diário Oficial da União.

A não observância dos princípios das normas de contabilidade pelo Contador pode resultar em Processo Administrativo no âmbito do CFC com base no Código de Ética Profissional do Contador - CEPC.

A Lei 12.249/2010 em seus artigos 76 e 77 alterou o Decreto-Lei 9.295/1946, estabelecendo novas regras para atuação do CFC - Conselho Federal de Contabilidade.

Veja o contido no COSIF 1.1.2.5 e COSIF 1.1.2.8.

Lei 11.941/2009 (artigo 61) - A escrituração de que trata o art. 177 da Lei 6.404/1976, quando realizada por instituições financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, inclusive as constituídas na forma de companhia aberta, deve observar as disposições da Lei 4.595/1964, e os atos normativos dela decorrentes.

Veja texto sobre a inconstitucionalidade do artigo 61 da Lei 11.941/2009.


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.


 

Atendimento
Central do Assinante
Licença de Uso
Política de Privacidade
Suporte ao Usuário
Busca Avançada
Central de Ajuda - FAQ
Sumário do Portal
Comercial
Assine Já
Anuncie Aqui
Estatísticas
Institucional
Coordenação
Editoração
Expediente - Contato
facebook.com google.com twitter.com youtube.com rss antispam.br
©1997-2016   Megale Mídia Interativa.   Todos os direitos reservados para Américo Garcia Parada Filho