início > contabilidade Ano XIX - 14 de dezembro de 2017



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CONTABILIDADE SOCIAL - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTABILIDADE SOCIAL

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS (Revisada em 22-06-2017)

  • INTRODUÇÃO - PIS/PASEP e COFINS
    • Contribuições Sociais incidentes sobre a Receita Bruta
      • Regimes de Incidência Cumulativa e Não Cumulativa
    • Contribuições Sociais incidentes sobre a Folha de Pagamentos
    • DACON - Demonstrativo da Apuração de Contribuições Sociais

Veja também:

  • FOLHA DE PAGAMENTOS
    • Princípio de Contabilidade da Competência
    • Benefícios a Empregados
      • NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade
      • RIR/1999 - Regulamento do Imposto de Renda
    • Contabilização da Folha de Pagamentos
      • Retenção de Encargos e Tributos - O Patrão como Agente Arrecadador
      • Encargos Patronais
    • RAIS - Relação Anual de Salários - PIS/PASEP
    • Legislação Trabalhista e Previdenciária
  • CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

NOTA DO COSIFE:

Em razão das inexplicáveis trocas de endereços das páginas do site da Receita Federal, vários dos constantes neste COSIFE resultam em erro. No caso do PIS/PASEP e COFINS restou-nos como alternativa as Leis e Normas vigentes. Veja nos seguintes endereçamentos:

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

INTRODUÇÃO - PIS/PASEP e COFINS - RECEITA BRUTA

Regime de Incidência Cumulativa - Considerações

Quando foram criadas as Contribuições denominadas PIS e COFINS, elas incidiam sobre a Receita Bruta. Portanto, passaram a existir dois sistemas de tributação em cascata (PIS e COFINS).

Isto significa que, se determinada mercadoria for revendida, passando por vários intermediários, a correspondente Receita Bruta será novamente tributada em cada uma das operações de revenda.

A tributação em cascata, se aplicada a todas as empresas, poderia ser sentida pelo consumidor de duas formas diferentes:

  1. A tributação em cascata estimularia a venda direta ao consumidor, sem intermediários, como forma de diminuição do preço final.
  2. A tributação em cascata aliada ao elevado número de intermediários, aumentaria o preço final ao consumidor.

Desse modo, podemos chegar a conclusão de que os tributos são sempre pagos pelo consumidor final e nunca pelas empresas.

Regime de Incidência não Cumulativa - Considerações

Segundo texto publicado no site do STF - Supremo Tribunal Federal em 05/09/2014, a não cumulatividade da cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) foi prevista pela Emenda Constitucional (EC) 42/2003, que remeteu a lei [ordinária] a definição dos setores aos quais a não cumulatividade se aplicaria. Essa não cumulatividade passou a ser tratada pela Lei 10.367/2002 (artigos 1º a 12) com as alterações feitas pela Lei 10.833/2003 e pela Lei 10.865/2004, entre outras, especialmente as feitas pela Lei 12.973/2014, que começou a vigorar em 2015.

Para que não haja essa tributação em cascata, as pessoas jurídicas dos setores sem restrições podem optar pelo Regime de Incidência Não Cumulativa. Desse modo, considerando-se o exemplo acima sobre a tributação em cascata, cada um dos intermediários poderá creditar-se pelo total imposto pago até à intermediação antecedente.

Assim sendo, o preço final do produto, mercadoria ou serviço será onerado pelo valor do tributo sobre o lucro conseguido pelos intermediários existentes entre o produtor (inicial) e o consumidor (final).

Isenção do COFINS para Sociedades Simples

Existe ainda a Isenção do COFINS para as Sociedades Simples (Sociedades Civis de Prestação de Serviços  Profissionais relativos ao exercício de profissão legalmente regulamentada) tendo-se em vista a legislação vigente.

Embora a advocacia não seja uma profissão regulamentada, tal como também não é a profissão de jornalista, as sociedades simples constituídas por advogados também conseguiram o mesmo direito de isenção concedido às profissões regulamentadas.

Contribuições Sociais incidentes sobre a Folha de Pagamentos - Regime Especial

Nas entidades sem finalidade de lucros as contribuições sociais (PIS e COFINS) não incidem sobre a Receita Bruta. Essas contribuições incidem sobre o total da folha de pagamentos.

Mas, além do mencionado, existem outros tipos de Regimes Especiais.


(...)

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