início > legislação Ano XVIII - 22 de agosto de 2017
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CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

LEGISLAÇÃO BRASILEIRA

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 (Revisada em 18-06-2017)

ÍNDICE POR ASSUNTO

  • TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais (Artigo 1º ao 4º)
  • TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais
  • TÍTULO III - Da Organização do Estado
    • CAPÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA (Artigo 18 ao 19)
    • CAPÍTULO II - DA UNIÃO (Artigo 20 ao 24)
    • CAPÍTULO III - DOS ESTADOS FEDERADOS (Artigo 25 ao 28)
    • CAPÍTULO IV - DOS MUNICÍPIOS (Artigo 29 ao 31)
    • CAPÍTULO V - DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
    • CAPÍTULO VI - DA INTERVENÇÃO (Artigo 34 ao 36)
    • CAPÍTULO VII - DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
      • Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Artigo 37 ao 38)
      • Seção II - DOS SERVIDORES PÚBLICOS (Artigo 39 ao 41)
      • Seção III - DOS SERVIDORES PÚBLICOS - DOS MILITARES DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (Artigo 42)
      • Seção IV - DAS REGIÕES (Artigo 43)
  • TÍTULO IV - Da Organização dos Poderes
    • CAPÍTULO I - DO PODER LEGISLATIVO
    • CAPÍTULO II - DO PODER EXECUTIVO
      • Seção I - DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Artigo 76 ao 83)
      • Seção II - DAS ATRIBUIÇÕES DO PRESIDENTE DA REPUBLICA (Artigo 84)
      • Seção III - DA RESPONSABILIDADE DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (Artigo 85 ao 86)
      • Seção IV - DOS MINISTROS DE ESTADO (Artigo 87 ao 88)
      • Seção V - DO CONSELHO DA REPÚBLICA E DO CONSELHO DE DEFESA NACIONAL
    • CAPÍTULO III - DO PODER JUDICIÁRIO
      • Seção I - DISPOSIÇÕES GERAIS (Artigo 92 ao 100)
      • Seção II - DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (Artigo 101 ao 103)
      • Seção III - DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (Artigo 104 ao 105)
      • Seção IV - DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS E DOS JUÍZES FEDERAIS (Artigo 106 ao 110)
      • Seção V - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DO TRABALHO (Artigo 111 ao 117)
      • Seção VI - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES ELEITORAIS (Artigo 118 ao 121)
      • Seção VII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES MILITARES (Artigo 122 ao 124)
      • Seção VIII - DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS (Artigo 125 ao 126)
    • CAPÍTULO IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA
      • Seção I - DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Artigo 127 ao 130)
      • Seção II - DA ADVOCACIA PÚBLICA (Artigo 131 ao 132)
      • Seção III - DA ADVOCACIA E DA DEFENSORIA PÚBLICA (Artigo 133 ao 135)
  • TÍTULO V - Da Defesa do Estado e Das Instituições Democráticas
  • TÍTULO VI - Da Tributação e do Orçamento
    • CAPÍTULO I - DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL
      • Seção I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS (Artigo 145 ao 149)
      • Seção II - DAS LIMITAÇÕES DO PODER DE TRIBUTAR( Artigo 150 ao 152)
      • Seção III - DOS IMPOSTOS DA UNIÃO (Artigo 153 ao 154)
      • Seção IV - DOS IMPOSTOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (Artigo 155)
      • Seção V - DOS IMPOSTOS DOS MUNICÍPIOS (Artigo 156)
      • Seção VI - DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS (Artigo 157 ao 162)
    • CAPÍTULO II - DAS FINANÇAS PÚBLICAS
  • TÍTULO VII - DA ORDEM ECONÔMICA E FINANCEIRA
    • CAPÍTULO I - DOS PRINCÍPIOS GERAIS DA ATIVIDADE ECONÔMICA (Artigo 170 ao 181)
    • CAPÍTULO II - DA POLÍTICA URBANA (Artigo 182 ao 183)
    • CAPÍTULO III - DA POLÍTICA AGRÍCOLA E FUNDIÁRIA E DA REFORMA AGRÁRIA (Artigo 184 ao 191)
    • CAPÍTULO IV - DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (Artigo 192)
  • TÍTULO VIII - Da Ordem Social
  • TÍTULO IX - Das Disposições Constitucionais Gerais (Artigo 233 ao 250)
  • TÍTULO X - ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS(Artigo 1º ao 97)

(...)

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