CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - LEI 10.406/2002

PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA

TÍTULO IV - DA TUTELA, DA CURATELA E DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (art. 1728 ao art. 1783) (Nova Redação dada pelo artigo 115 da Lei 13.146/2015) (Revisado em 15-08-2022)

• CAPÍTULO I - DA TUTELA (art. 1728 ao art. 1766)
  • Seção I - Dos Tutores (art. 1728 ao art. 1734)
  • Seção II - Dos Incapazes de Exercer a Tutela (art. 1735)
  • Seção III - Da Escusa dos Tutores (art. 1736 ao art. 1739)
  • Seção IV - Do Exercício da Tutela (art. 1740 ao art. 1752)
  • Seção V - Dos Bens do Tutelado (art. 1753 ao art. 1754)
  • Seção VI - Da Prestação de Contas (art. 1755 ao art. 1762)
  • Seção VII - Da Cessação da Tutela (art. 1763 ao art. 1766)
• CAPÍTULO II - DA CURATELA (art. 1767 ao art. 1783)
  • Seção I - Dos Interditos (art. 1767 ao art. 1778)
  • Seção II - Da Curatela do Nascituro e do Enfermo ou Portador de Deficiência Física (art. 1779 ao art. 1780)
  • Seção III - Do Exercício da Curatela (art. 1781 ao art. 1783)
• CAPÍTULO III - DA TOMADA DE DECISÃO APOIADA (art. 1783-A) (Capítulo incluído pelo artigo 116 da Lei 13.146/2015)