início > legislação Ano XIX - 21 de junho de 2018



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TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL - LIVRO IV - DO DIREITO DE FAMÍLIA
TÍTULO I - DO DIREITO PESSOAL
(art. 1511 ao art. 1638)

  • SUBTÍTULO I - DO CASAMENTO (art. 1511 ao art. 1590)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1511 ao art. 1516)
    • CAPÍTULO II - DA CAPACIDADE PARA O CASAMENTO (art. 1517 ao art. 1520)
    • CAPÍTULO III - DOS IMPEDIMENTOS (art. 1521 ao art. 1522)
    • CAPÍTULO IV - DAS CAUSAS SUSPENSIVAS (art. 1523 ao art. 1524)
    • CAPÍTULO V - DO PROCESSO DE HABILITAÇÃO PARA O CASAMENTO (art. 1525 ao art. 1532)
    • CAPÍTULO VI - DA CELEBRAÇÃO DO CASAMENTO (art. 1533 ao art. 1542)
    • CAPÍTULO VII - DAS PROVAS DO CASAMENTO (art. 1543 ao art. 1547)
    • CAPÍTULO VIII - DA INVALIDADE DO CASAMENTO (art. 1548 ao art. 1564)
    • CAPÍTULO IX - DA EFICÁCIA DO CASAMENTO (art. 1565 ao art. 1570)
    • CAPÍTULO X - DA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL (art. 1571 ao art. 1582)
    • CAPÍTULO XI - DA PROTEÇÃO DA PESSOA DOS FILHOS (art. 1583 ao art. 1590)
  • SUBTÍTULO II - DAS RELAÇÕES DE PARENTESCO (art. 1591 ao art. 1629)
    • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1591 ao art. 1595)
    • CAPÍTULO II - DA FILIAÇÃO (art. 1595 ao art. 1606)
    • CAPÍTULO III - DO RECONHECIMENTO DOS FILHOS (art. 1607 ao art. 1617)
    • CAPÍTULO IV - DA ADOÇÃO (art. 1618 ao art. 1629)
    • CAPÍTULO V - DO PODER FAMILIAR (art. 1630 ao art. 16)
      • Seção I - Disposições Gerais (art. 1630 ao art. 1633)
      • Seção II - Do Exercício do Poder Familiar (art. 1634)
      • Seção III - Da Suspensão e Extinção do Poder Familiar (art. 1635 ao art. 1638)

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