início > legislação Ano XVIII - 25 de maio de 2017
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TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL - LIVRO III - DO DIREITO DAS COISAS
TÍTULO X - DO PENHOR, DA HIPOTECA E DA ANTICRESE
(art. 1419 ao art. 1510)

  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1419 ao art. 1430)
  • CAPÍTULO II - DO PENHOR (art. 1431 ao art. 1472)
    • Seção I - Da Constituição do Penhor (art. 1431 ao art. 1432)
    • Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício (art. 1433 ao art. 1434)
    • Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício (art. 1435)
    • Seção IV - Da Extinção do Penhor (art. 1436 ao art. 1437)
    • Seção V - Do Penhor Rural (art. 1438 ao art. 1)
      • Subseção I - Disposições Gerais (art. 1438 ao art. 1441)
      • Subseção II - Do Penhor Agrícola (art. 1442 ao art. 1443)
      • Subseção III - Do Penhor Pecuário (art. 1444 ao art. 1446)
    • Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil (art. 1447 ao art. 1450)
    • Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (art. 1451 ao art. 1460)
    • Seção VIII - Do Penhor de Veículos (art. 1461 ao art. 1466)
    • Seção IX - Do Penhor Legal (art. 1467 ao art. 1472)
  • CAPÍTULO III - DA HIPOTECA (art. 1473 ao art. 1505)
    • Seção I - Disposições Gerais (art. 1473 ao art. 1488)
    • Seção II - Da Hipoteca Legal (art. 1489 ao art. 1491)
    • Seção III - Do Registro da Hipoteca (art. 1492 ao art. 1498)
    • Seção IV - Da Extinção da Hipoteca (art. 1499 ao art. 1501)
    • Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas (art. 1502 ao art. 1505)
  • CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE (art. 1506 ao art. 1510)

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