SUMÁRIO:

• CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1419 ao art. 1430)
• CAPÍTULO II - DO PENHOR (art. 1431 ao art. 1472)
  • Seção I - Da Constituição do Penhor (art. 1431 ao art. 1432)
  • Seção II - Dos Direitos do Credor Pignoratício (art. 1433 ao art. 1434)
  • Seção III - Das Obrigações do Credor Pignoratício (art. 1435)
  • Seção IV - Da Extinção do Penhor (art. 1436 ao art. 1437)
  • Seção V - Do Penhor Rural (art. 1438 ao art. 1)
    • Subseção I - Disposições Gerais (art. 1438 ao art. 1441)
    • Subseção II - Do Penhor Agrícola (art. 1442 ao art. 1443)
    • Subseção III - Do Penhor Pecuário (art. 1444 ao art. 1446)
  • Seção VI - Do Penhor Industrial e Mercantil (art. 1447 ao art. 1450)
  • Seção VII - Do Penhor de Direitos e Títulos de Crédito (art. 1451 ao art. 1460)
  • Seção VIII - Do Penhor de Veículos (art. 1461 ao art. 1466)
  • Seção IX - Do Penhor Legal (art. 1467 ao art. 1472)
• CAPÍTULO III - DA HIPOTECA (art. 1473 ao art. 1505)
  • Seção I - Disposições Gerais (art. 1473 ao art. 1488)
  • Seção II - Da Hipoteca Legal (art. 1489 ao art. 1491)
  • Seção III - Do Registro da Hipoteca (art. 1492 ao art. 1498)
  • Seção IV - Da Extinção da Hipoteca (art. 1499 ao art. 1501)
  • Seção V - Da Hipoteca de Vias Férreas (art. 1502 ao art. 1505)
• CAPÍTULO IV - DA ANTICRESE (art. 1506 ao art. 1510)