início > legislação Ano XIX - 21 de junho de 2018



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TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE ESPECIAL
LIVRO I - DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES
TÍTULO IV - DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAÇÕES
(art. 389 ao art. 420)


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