Ano XVII - São Paulo, 4 de maio de 2016
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Dos Fatos Jurídicos - DO NEGÓCIO JURÍDICO

   
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Prezado usuário,

Devido a nossa grande audiência de brasileiros e usuários de outros países, temos quase 1.000.000 de acessos mensais! E recebemos pouco mais de 600 contatos diários por e-mail.

Portanto, no mês de julho de 2015, realizamos a migração para um novo "datacenter". Hoje, já estamos totalmente instalados e nossa estabilidade garantida para suportar tamanha visitação.

Ocorre que, desde 1997, garantimos o acesso gratuito ao público disponibilizando o maior número de informações reunidas sobre contabilidade em um só portal, contudo, tornou-se difícil o financiamento de toda esta audiência com recursos obtidos apenas pelos nossos anunciantes através do Google AdSense em nossas páginas.

Então, neste ano, decidimos iniciar as vendas das assinaturas para o acesso ao conteúdo exclusivo a ser disponibilzado aos profissionais e, também, garantir maior qualidade da informação e serviços.

Nossos estudos priorizaram o menor custo objetivando o melhor preço do mercado. Por fim, iniciamos o processo de cadastro dos nossos assinantes.

Agradecemos a sua compreensão com esta mudança e, desde já, esperamos tê-lo conosco.

Equipe do Cosif Eletrônico

LEI 10.406/2002 - CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
PARTE GERAL
LIVRO III - DOS FATOS JURÍDICOS

TÍTULO I - DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 104 ao art. 184)

  • CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 104 ao art. 114)
  • CAPÍTULO II - DA REPRESENTAÇÃO (art. 115 ao art. 120)
  • CAPÍTULO III - DA CONDIÇÃO, DO TERMO E DO ENCARGO (art. 121 ao art. 137)
  • CAPÍTULO IV - DOS DEFEITOS DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 138 ao art. )
    • Seção I - Do Erro ou Ignorância (art. 138 ao art. 144)
    • Seção II - Do Dolo (art. 145 ao art. 150)
    • Seção III - Da Coação (art. 151 ao art. 155)
    • Seção IV - Do Estado de Perigo (art. 156)
    • Seção V - Da Lesão (art. 157)
    • Seção VI - Da Fraude Contra Credores (art. 158 ao art. 165)
  • CAPÍTULO V - DA INVALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO (art. 166 ao art. 184)

(...)

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