BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL

OS ARTIFÍCIOS UTILIZADOS POR SONEGADORES DE TRIBUTOS - EFEITOS NO BALANÇO DE PAGAMENTOS

São Paulo, 18/04/2013 (Revisada em 20-02-2024)

DÍVIDA EXTERNA BRUTA VERSUS DÍVIDA EXTERNA LÍQUIDA

1. DEFINIÇÕES

Diante do exposto sobre a Blindagem Fiscal e Patrimonial e sobre Internacionalização do Capital Nacional, torna-se importante definir o que é dívida externa bruta e o que é dívida externa líquida.

DÍVIDA EXTERNA BRUTA, na Contabilidade Nacional corresponde ao total dívida externa, sem o abatimentos dos ativos que serão utilizados para redução dessa dívida.

DÍVIDA EXTERNA LÍQUIDA na Contabilidade Nacional corresponde ao Resultado positivo do Fluxo de Caixa. Em suma, Dívida Líquida é igual a Dívida Bruta menos as Reservas Monetárias e demais créditos internacionais.

Assim sendo, durante os governos Lula e Dilma o Brasil não teve dívida externa porque a dívida bruta é menor que as reservas existentes. Ou seja, na Contabilidade Nacional de onde se extrai o Balanço de Pagamentos, o Passivo (Contas a Pagar) é menor que o Ativo (Disponibilidades e Contas a Receber).

2. EXEMPLIFICANDO

Na Contabilidade Financeira das empresas e das demais instituições com ou sem fins lucrativos, públicas ou privadas, dados semelhantes aos constantes da Dívida Externa são obtidos com a elaboração de um Fluxo de Caixa de onde se extrai a Demonstração dos Fluxos de Caixa., instituído pelas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade, depois também instituído pela Lei das Sociedades por Ações.

3. COMPARANDO O FLUXO DE CAIXA COM O BALANÇO DE PAGAMENTOS

Então, Fluxo de Caixa envolve, do Ativo, o dinheiro em Caixa seja ele em moda nacional ou estrangeira, as aplicações financeiras de curto prazo, as contas a receber. Do passivo, na elaboração do Fluxo Caixa são levados em conta

Se o resultado do Fluxo de Caixa for negativo, a Dívida Bruta será aumentada mediante a obtenção de novos empréstimos externos. Isto significa que a Dívida bruta vai aumentar. Era o que diuturnamente acontecia durante o Governo FHC. Novas dívidas eram contratadas apenas para o pagamento de juros. No dia a dia dos indivíduos poderiam exemplificar mediante um portador de cartão de crédito que gastos mais do que poderia pagar e se tornou inadimplente. Assim sendo, como os juros pagos eram muito elevados, a dívida só aumentava, nada sendo amortizado.

4. RESUMINDO O QUE ACONTECIA COM A DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

Considerando que os economistas, na Contabilidade Nacional, de onde se extrai o Balanço de Pagamentos, não registravam as remessas e os investimentos brasileiros no exterior, apenas baixando tais valores das reservas monetárias, e considerando-se que essas divisas evadidas por meio de fraudes cambiais (Desfalques no Tesouro Nacional) voltavam como empréstimos estrangeiros, é evidente que a dívida externa deixada pelo Governo FHC não era tão grande, visto o desfalque procedido, que foi transformado em dívida externa, deve ser cancelado. Na verdade, tais investimentos ditos estrangeiros pertencem ao Tesouro Nacional.

PRÓXIMO TEXTO: LEI 9.613/1998 - LAVAGEM DE DINHEIRO E BLINDAGEM FISCAL E PATRIMONIAL