A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL E O FUNDO DE COMÉRCIO

ESTATIZAÇÃO DE EMPRESAS E PRIVATIZAÇÃO DAS ESTATAIS

São Paulo, 01/07/2013 (Revisado em 20-02-2024)

12. A PETROBRÁS E A SUA AVALIAÇÃO A PREÇO DE BANANA

1. A PERGUNTA QUE NÃO FOI FEITA PELOS MERCENÁRIOS DA MÍDIA
2. A IMPORTÂNCIA DA PETROBRÁS PARA O BRASIL E PARA O MUNDO
3. O IMEDIATISMO DA INICIATIVA PRIVADA

Veja também:

• Erro do TCU identificou prejuízo em transação da Petrobras em Pasadena - Carta Capital - 18/02/2019
• Nota do TCU sobre o publicado por Carta Capital em 18/02/2019 - Em síntese, entende-se que o TCU, julgando-se incompetente para analisar os fatos, tomou por base avaliações de consultoria externa contratada pela própria Petrobras, adotando cenário que considerava a situação do ativo no estado em que estava (“as is”) no momento da negociação. Assim, abdicou do direito e da necessidade de procurar a assessoria de auditores independentes ou de peritos contábeis especializados na avaliação do Fundo de Comércio mencionado nestas páginas do COSIFE. E, ainda, o TCU deixou de consultar os engenheiros da Petrobrás especializados refinarias. Na sua Nota o TCU ainda afirma que depois de decorridos mais de 10 anos, o processo se encontra atualmente [18/02/2019] em tramitação no Tribunal e o seu mérito será apreciado pelo Plenário da Corte após pronunciamento conclusivo da área técnica e do parecer do Ministério Público junto ao TCU.

A AVALIAÇÃO PATRIMONIAL DEVE SER FEITA POR CONTADORES

NOTA DO COSIFE: A partir de 01/06/2019 passou a vigorar a NBC-PG-01 (Código de Ética Profissional do Contador)

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

12.1. A PERGUNTA QUE NÃO FOI FEITA PELOS MERCENÁRIOS DA MÍDIA

O que aconteceria se a Petrobras fosse vendida pelos 5 bilhões pretendidos durante o Governo FHC?

Essa questão os entusiastas das Privatizações não querem responder. Isto é, nenhum daqueles conhecidos INIMIGOS DO BRASIL quer responder. Mas, mesmo assim existe muita gentes disposta a votar neles, obviamente para que continuem o seu indigno trabalho de levar o Brasil novamente a condição de Colônia Terceiro-Mundista, agora explorada pelos magnatas escondidos em paraísos fiscais.

Observe que a avaliação das empresas estatais foi feita em desacordo com os Princípios e Normas de Contabilidade vigentes naquela época e também em descordo com o estabelecido pela Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/1976)

A partir de 2010, de acordo com os Princípios e Normas de Contabilidade convergidas às Normas Internacionais, seria criminoso o que fizeram àquela época das privatizações das empresas estatais. Os contabilistas responsáveis pelas respectivas Demonstrações Contábeis fatalmente seriam processados administrativamente pelos seus respectivos Conselhos Regionais de Contabilidade. O embasamento normativo seria o disposto no NBC-PG-01 - Código de Ética Profissional do Contador.

Por sua vez, aquele tipo de avaliação, não considerando o Valor Patrimonial das empresas e tampouco o Valor Justo dos bens e direitos, sem avaliação do Intangível (fundo de comércio não contabilizado), poderia ser considerado crime contra o Patrimônio Nacional (Lesa-Pátria).

12.2. A IMPORTÂNCIA DA PETROBRÁS PARA O BRASIL E PARA O MUNDO

Depois da descoberta das jazidas do pré-sal na plataforma continental brasileira e nas águas profundas do Golfo do México, a Petrobras provavelmente deve estar valendo pelo menos uns 5 trilhões. Isto é, mil vezes mais do que o preço a ela atribuído durante o Governo FHC.

Por sua vez, os mentores das privatizações efetuadas durante o Governo FHC sabiam que o PETROBRAS estava no caminho de tais descobertas, tanto no Brasil como no Golfo do México e no Mar do Norte (entre a Inglaterra e a Noruega).

Isto significa que a venda da Petrobras por aquele preço seria um Crime de Lesa-Pátria que equivale ao Crime Contra a Segurança Nacional.

A PETROBRAS atualmente é uma das mais valiosas empresas petrolíferas de todo o mundo, não só em função do seu patrimônio tangível (físico) como também em razão do seu patrimônio intangível, a tecnologia petrolífera que detém para exploração de petróleo em águas profundas. Este é o seu principal Fundo de Comércio, que vale bem mais que o seu patrimônio físico.

Assim sendo, a Petrobras atualmente tem valor inestimável. Poderia valer mais que todas as empresas petrolíferas juntas, visto que no futuro a extração de petróleo será feita somente em águas profundas porque as demais jazidas de petróleo em terra firme estarão esgotadas em pouco tempo.

Isto significa que a PETROBRAS sempre foi administrada por pessoas que pensavam no futuro, deixando de lado o imediatismo tão comum no empresariado brasileiro e internacional.

12.3. O IMEDIATISMO DA INICIATIVA PRIVADA

O imediatismo dos dirigentes das demais empresas petrolíferas não governamentais fizeram com que elas ficassem atrasadas em relação à PETROBRAS.

Por quê?

Porque os imediatistas não pensam no futuro. Foi o que também aconteceu com os empresários no Ciclo da Borracha. Foi o que ainda aconteceu com as nossas madeiras de lei.

Nos exemplos mencionados, os inescrupulosos empresários extinguiram o Patrimonial Nacional ao extingui-lo sem o replantio de mudas das respectivas árvores cortadas.

Agora, aquelas empresas petrolíferas privadas (antigas concorrentes da PETROBRAS), como estão sediadas em paraísos fiscais, não contam com investimentos e incentivos governamentais, razão pela qual ficam impedidas de investir em novas tecnologias.

Mesmo que agora quisessem os investimentos governamentais, não mais conseguiriam porque seus países de origem estão falidos, chegaram à bancarrota exatamente porque suas principais empresas privadas fugiram, evadiram-se para paraísos fiscais. Assim fazendo, deixarem de contribuir com tributos para o desenvolvimento de seus países de origem.

PRÓXIMO TEXTO: AVALIAÇÃO DA REFINARIA ADQUIRIDA PELA PETROBRAS