ANULAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS OU DISSIMULADOS

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AS DIVERSAS FACETAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

MODELOS OPERACIONAIS INTRIGANTES

São Paulo, 16/08/2012 (Revisada em 08-03-2024)

Planejamento Tributário - Paraísos Fiscais - Ilhas do Inconfessável, Sonegação Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Blindagem Fiscal e Patrimonial, Administração de Caixa Dois, Fundo Ao Portador - Emissão de Cotas para Beneficiário Não Identificado, Sociedade Anônima - Assunção do Controle Acionário de Empresas, Lobistas - Pagamentos de Propina - Corrupção Ativa e Passiva, Subscrição de Capital por Fundo Estrangeiro, Investimentos de Brasileiros no Exterior e de Estrangeiros no Brasil, RMCCI - Manual Alternativo sobre Câmbio e Capitais Internacionais, Contas Correntes Bancárias de Não Residentes - CC5, Fraudes e Crimes Contra Investidores.

INTRODUÇÃO

AS DIVERSAS FACETAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS
ANULAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS OU DISSIMULADOS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

1. AS DIVERSAS FACETAS DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS

A palavra FACETA pode ser definida como cada um dos aspectos particulares pelos quais se considera alguém ou algo (Dicionário Aurélio). O mesmo se lê no Dicionário Aulete Online

Sob o aspecto pejorativo as facetas podem significar coisas, operações, negócios, atos ou fatos simulados, mascarados, dissimulados, enganadores.

A FACETA também pode significar as diversas faces de alguém que age de forma subreptícia, no anonimato, escondendo-se, esgueirando-se.

Em suma, as facetas seriam os atos praticados por indivíduos que agem na clandestinidade, que em razão de seus atos escusos ou obscuros não pode ser identificado para evitar que seja preso.

2. ANULAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS SIMULADOS OU DISSIMULADOS

Com base na legislação a seguir endereçada, as operação simuladas ou dissimuladas podem ser consideradas nulas pelo Poder Judiciário.

CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002
- artigos 166 a 184 - Invalidade do Negócio Jurídico
- Artigo 50 - Abuso da Personalidade Jurídica
CTN - CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
- § único do artigo 116 - desconsideração dos atos ou negócios jurídicos dissimulados

Nos demais itens deste roteiro de pesquisa e estudo sobre as irregularidades praticadas por administradores de fundos de investimentos serão apresentados alguns exemplos verídicos de operações intrigantes realizadas no gerenciamento de Ativos. Portanto, volte à página Índice.

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