A ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL E SEUS DOCUMENTOS HÁBEIS

COMPROVANTES DE ESCRITURAÇÃO - DOCUMENTAÇÃO HÁBIL

São Paulo, 18/07/2012 (Revisado em 20-02-2024)

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE SOBRE DOCUMENTOS HÁBEIS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFe

No site do COSIFe estão publicados diversos textos baseados na legislação e nas normas vigentes que versam sobre a documentação hábil que serve como comprovação dos lançamentos efetuados nos Livros e Registros Contábeis (Livros Comerciais e Fiscais).

Por sua vez, o CFC - Conselho Federal de Contabilidade aprovou a ITG-2000 que se refere à Escrituração Contábil, apresentando a versão teórica sobre a documentação contábil hábil, em que se lê:

• 26. Documentação contábil é aquela que comprova os fatos que originam lançamentos na escrituração da entidade e compreende todos os documentos, livros, papéis, registros e outras peças, de origem interna ou externa, que apoiam ou componham a escrituração.
   
• 27. A documentação contábil é hábil quando revestida das características intrínsecas ou extrínsecas essenciais, definidas na legislação, na técnica contábil ou aceitas pelos “usos e costumes”.
   
• 28. Os documentos em papel podem ser digitalizados e armazenados em meio magnético, desde que assinados pelo responsável pela entidade e pelo profissional da contabilidade regularmente habilitado, devendo ser submetidos ao registro público competente.

É óbvio que a definição dada ao termo Documentação Hábil pela antiga Resolução CFC 597/1985, repetida pela Resolução CFC 1.330/2011, é meramente teórica, enquanto os contabilistas e demais interessados gostariam de ter informações práticas.

Diante dessa necessidade, os atuais Pronunciamentos do CPC - Comitê de Pronunciamentos Contábeis apresentam exemplos práticos da aplicação dos atos normativos relativos à convergência das Normas Brasileiras de Contabilidade às Normas Internacionais.

Entretanto, em complementação às normas contábeis vigentes, devemos buscar informações na legislação, também vigente, sobre a documentação hábil admitida no Brasil.

PRÓXIMO TEXTO: LEGISLAÇÃO SOBRE DOCUMENTAÇÃO HÁBIL