Ano XXV - 29 de março de 2024

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NOÇÕES DE DIREITO - Direito Trabalhista e Legislação Social

EXAME DE SUFICIÊNCIA

CONTEÚDO APLICÁVEL À PROVA DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Matérias constantes do item 6 do ANEXO III do Edital do Exame de Suficiência 1/2022 - Disponibilizado no site do CFC e Consulplan no dia 11/03/2022.

6. NOÇÕES DE DIREITO (Revisado em 10-03-2024)

6.2. Direito Trabalhista e Legislação Social

6.2.1. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO

A Consolidação das Leis do Trabalho reúne toda a legislação trabalhista criada por Getúlio Vargas com suas alterações no decorrer do tempo.

  1. Empregador
    • Definição
    • Empresa individual e coletiva
    • Características, direitos e deveres.
  2. Empregado
    • Definição, características, direitos e deveres.
  3. Normas Gerais de Tutela do Trabalho
    • Identificação profissional
    • Duração do trabalho
    • Salário mínimo
    • Férias
    • Segurança e medicina no trabalho.
  4. Normas Especiais de Tutela do Trabalho
    • Proteção ao trabalho da mulher
    • Proteção ao trabalho do menor
    • Demais normas especiais de tutela.
  5. Contrato Individual de Trabalho
    • Remuneração
    • Alteração
    • Suspensão e interrupção
    • Rrescisão e aviso prévio
    • Estabilidades

6.2.2. Associação Sindical e Convenção Coletiva do Trabalho

  1. Instituições sindicais
  2. Enquadramento sindical
  3. Contribuição sindical
  4. Dissídios individuais e coletivos.

6.2.3. Justiça do Trabalho, órgãos da Justiça do Trabalho

  1. Composição e funcionamento

6.2.4. Previdência e Assistência Social

  1. Conceitos básicos de previdência e assistência social
  2. Previdência pública
    • Institutos de Previdência Social (Federal, Estadual e Municipal) - PREVIC - Lei Complementar 108/2001
  3. Previdência privada
    • Previdência Privada Fechada - Fundo de Pensão - PREVIC - Lei Complementar 108/2001
    • Previdência Privada Aberta - SUSEP - Lei Complementar 109/2001

6.2.5. Legislação complementar

  • Aplicação prática do Direito Trabalhista e Legislação Social associados às diversas etapas do processo contábil (mensuração, reconhecimento e evidenciação).
NOTA DO COSIFE: Contabilidade Social
  1. CLT - Consolidação das Leis do Trabalho
  2. Constituição Federal de 1988 (artigos 6º a 11) - Direitos Sociais
  3. Contribuições Sociais (Pis-Pasep e Confins)
    • Legislação e Normas
    • Aspectos Contábeis
  4. Legislação Trabalhista
  5. Legislação Previdenciária


(...)

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