início > legislação Ano XIX - 21 de novembro de 2017



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Medida Provisória N.º 485
TÍTULO:Medida Provisória N.º 485.
SUB-TÍTULO:Medida Provisória N.º 485, de 30.3.2010, Publicada no DOU de 30.3.2010 - Edição extra..
ASSUNTO:Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.600.000.000,00, para os fins que especifica. Convertida na Lei nº 12.307, de 2010.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Mpv/485.htm



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