Medida Provisória N.º 210

Ano XXV - 20 de abril de 2024

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TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 210.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 210, de 31.8.2004, Publicada no DOU de 31.8.2004 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, da Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, que dispõe sobre o Plano de Carreiras para a área de Ciência e Tecnologia da Administração Federal Direta, das Autarquias e das Fundações Federais, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, da Lei nº 9.650, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre o Plano de Carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, da Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Águas - ANA, e da Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004, que dispõe sobre a criação de carreiras e organização de cargos efetivos das autarquias especiais denominadas Agências Reguladoras, e dá outras providências. Convertida Lei nº 11.094, de 2005.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Mpv/210.htm

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