Medida Provisória N.º 198

Ano XXV - 19 de abril de 2024

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TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 198.
SUB-TÍTULO	:	Medida Provisória N.º 198, de 15.7.2004, Publicada no DOU de 16.7.2004 - Edição extra..
ASSUNTO	:	Altera dispositivos das Leis nºs 10.404, de 9 de janeiro de 2002, que dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa - GDATA, 10.483, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre a estruturação da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho no âmbito da Administração Pública Federal, 10.882, de 9 de junho de 2004, que dispõe sobre a criação do Plano Especial de Cargos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e da Gratificação Temporária de Vigilância Sanitária, institui a Gratificação Específica da Seguridade Social e do Trabalho - GESST, e dá outras providências. Convertida Lei nº 10.971, de 2004.
ENDEREÇO	:	https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Mpv/198.htm

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