início > legislação Ano XIX - 21 de novembro de 2017



QR - Mobile Link
Lei N.º 8.078, de 11 de setembro de 1990
TÍTULO:Lei N.º 8.078, de 11 de setembro de 1990.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 12/9/1990 - Edição Extra.
ASSUNTO:Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.Vide texto compilado
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8078.htm



Instruções


  1. O documento será aberto no quadro por carregamento externo;
  2. Aguarde alguns segundos para receber o documento. Pode demorar um pouco de acordo com o tamanho do documento e dependendo da banda da velocidade da sua conexão;
  3. Para imprimir, clique no botão correspondente nesta página;
  4. Para expandir ou encolher o documento na janela do Cosif Eletrônico, clique no botão     ou     no canto superior esquerdo do quadro;
  5. Caso deseje salvar este documento para o seu computador, clique com o botão direito sobre o link ou dentro do quadro do documento e selecione "Salvar como" ou "Salvar destino como";
  6. Por favor, ajude a melhorar o Cosif Eletrônico informando se o link estiver quebrado;
  7. Para sair desta página, clique em "Voltar".

Atenção


Este documento é capturado de um endereço externo. Todo documento capturado pelo sistema do portal apresenta o respectivo link direto para dispositivo no sítio oficial. O Cosif Eletrônico é um sítio referencial para a economia da pesquisa nas práticas laborais, porém, o texto aqui disponibilizado não substitui o publicado no D.O.U.