início > legislação Ano XIX - 22 de outubro de 2017



QR - Mobile Link
Lei Complementar N.º 95, de 26 de Fevereiro de 1998
TÍTULO:Lei Complementar N.º 95, de 26 de Fevereiro de 1998.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 27/2/1998 .
ASSUNTO:Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp95.htm



Instruções


  1. O documento será aberto no quadro por carregamento externo;
  2. Aguarde alguns segundos para receber o documento. Pode demorar um pouco de acordo com o tamanho do documento e dependendo da banda da velocidade da sua conexão;
  3. Para imprimir, clique no botão correspondente nesta página;
  4. Para expandir ou encolher o documento na janela do Cosif Eletrônico, clique no botão     ou     no canto superior esquerdo do quadro;
  5. Caso deseje salvar este documento para o seu computador, clique com o botão direito sobre o link ou dentro do quadro do documento e selecione "Salvar como" ou "Salvar destino como";
  6. Por favor, ajude a melhorar o Cosif Eletrônico informando se o link estiver quebrado;
  7. Para sair desta página, clique em "Voltar".

Atenção


Este documento é capturado de um endereço externo. Todo documento capturado pelo sistema do portal apresenta o respectivo link direto para dispositivo no sítio oficial. Como o exemplo do Banco Central do Brasil, explica-se pela demora de republicar as versões alteradas posteriormente dos dispositivos anteriores, então, é imprescindível a conferência dos dispositivos mais recentes no índice de publicações aqui disponibilizado. O Cosif Eletrônico é um sítio referencial, assim, o texto aqui disponibilizado não substitui o publicado no D.O.U.