Ano XXV - 29 de março de 2024

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Lei Complementar N.º 34, de 12 de Setembro de 1978


TÍTULO:Lei Complementar N.º 34, de 12 de Setembro de 1978.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 13/9/1978 .
ASSUNTO:Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp34.htm

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