início > legislação Ano XIX - 14 de dezembro de 2017



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Lei Complementar 150/2015
TÍTULO:Lei Complementar 150/2015.
SUB-TÍTULO:Lei Complementar 150, de 1º.7.2015, Publicada no DOU de 2.6.2015.
ASSUNTO:Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp150.htm



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