início > legislação Ano XVIII - 18 de agosto de 2017

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Lei Complementar 145/2014
TÍTULO:Lei Complementar 145/2014.
SUB-TÍTULO:Lei Complementar 145, de 15.5.2014, Publicada no DOU de 16.5.2014.
ASSUNTO:Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra.
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/Lcp145.htm



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