início > legislação Ano XVIII - 18 de agosto de 2017

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Lei Complementar N.º 129, de 8 de Janeiro de 2009
TÍTULO:Lei Complementar N.º 129, de 8 de Janeiro de 2009.
SUB-TÍTULO:Publicada no DOU de 9/1/2009.
ASSUNTO:Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste - SUDECO, estabelece sua missão institucional, natureza jurídica, objetivos, área de atuação, instrumentos de ação, altera a Lei no 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências. Mensagem de veto
ENDEREÇO:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp129.htm



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