Ano XXV - 28 de março de 2024

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Decreto N.º 7.461


TÍTULO:Decreto N.º 7.461.
SUB-TÍTULO:Decreto N.º 7.461, de 18 de Abril de 2011. Publicado no DOU 19.4.2011..
ASSUNTO:Dá nova redação ao caput do art. 6º do Decreto nº 7.336, de 19 de outubro de 2010, para prorrogar o prazo de efetivação da transição da gestão do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena da Fundação Nacional de Saúde para o Ministério da Saúde.
ENDEREÇO:https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/decreto/D7461.htm

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